O governador Jorginho Mello assina, juntamente com o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, o projeto de lei que garante um aumento salarial a todos os professores efetivos do quadro de servidores da Educação. A proposta foi enviada para a Assembleia Legislativa na noite dessa segunda-feira (16) e agora passará pela avaliação dos deputados catarinenses para ser aprovada.
Este projeto, no valor total de R$ 529,5 milhões, tem como principal objetivo diferenciar os rendimentos dos professores de acordo com seu tempo de serviço público e qualificação profissional, promovendo uma valorização justa e necessária dos docentes, para desachatar a tabela da rede estadual de Educação.
“É uma forma de valorizarmos e reconhecermos o trabalho de todos os professores catarinenses que se dedicam todos os dias, nas nossas salas de aula, a educar as nossas crianças, a colocá-las no caminho certo para um futuro de sucesso”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Outro ponto central do projeto é o compromisso do governo estadual de aplicar 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores, garantindo que essas verbas destinadas à Educação sejam totalmente direcionadas à valorização profissional.
“É uma alegria imensa ver cumprido pelo nosso governador Jorginho Mello mais esse compromisso, que é a descompactação salarial dos professores, dando àqueles que já estão há muito tempo, que realizaram os seus cursos, essa possibilidade de um ganho financeiro a mais do que aqueles que estão entrando. Nós teremos então, depois de 16 anos, a solução deste problema, por medida do próprio governador, utilizando 100% do Fundeb para o salário dos professores”, ressalta o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.
De acordo com o governo, o PL visa a implementação de um modelo de remuneração inovador para os profissionais da educação da rede estadual de ensino de Santa Catarina, com foco na tabela salarial, que será descompactada em cerca de 10%. Atualmente, a progressão na carreira ocorre por mérito ou tempo de serviço, mas sem uma diferenciação substancial para aqueles que buscam aprimoramento acadêmico.
Carminatti constesta
A medida é questionada pela deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação e Cultura, da Alesc. “Desde 2021, nenhum professor da rede estadual pode ganhar menos do que R$ 5 mil. O PL enviado pelo governo, coloca como piso R$ 4,6 mil, menos do que é pago atualmente”.
Outro ponto importante é que a tabela impacta apenas professores efetivos. A maior parte dos professores, cerca de 70%, não têm acesso à carreira porque é temporário.