A prefeitura de Florianópolis iniciou o processo de notificação de 221 proprietários de construções na Lagoa da Conceição, sinalizando a possibilidade de demolição de mais de dois mil imóveis na região. Este desdobramento é resultado de uma ação que se estende por mais de duas décadas, movida pelo Ministério Público Federal, e culminou na decisão judicial de que cabe ao município regularizar o que for viável e demolir o que estiver de forma irregular. A informação é do jornalista Renato Igor, do Portal NSCTotal.
O foco central dessa questão, de acordo com Rafael Poletto, advogado especializado em direito ambiental e urbanístico e ex-procurador-geral do município, é o afastamento do leito da água da Lagoa e da Costa da Lagoa. Anteriormente, até 1965, a regra estabelecia um afastamento de 15 metros, mas em 2012 foi alterada para 30 metros.
Kleber Pinho, presidente da Associação de Moradores da Lagoa da Conceição (AmoLagoa), expressou a apreensão da comunidade local diante dessa situação, ressaltando a preocupação dos moradores.
Poletto alerta que as 221 notificações representam apenas 10% do total de imóveis que podem estar sujeitos à demolição na Lagoa e na Costa da Lagoa. O professor Pedro Niebuhr, da UFSC, esclarece que muitas das edificações são anteriores à legislação mais rigorosa, e vários imóveis receberam autorizações legais do município para construção.
Além disso, Niebuhr destaca a necessidade de planejar o que será feito em caso de demolições, especialmente considerando que alguns imóveis estão na área questionada há décadas. Este cenário complexo demanda uma abordagem cuidadosa e colaborativa entre autoridades municipais, proprietários e a comunidade afetada.