A Prefeitura de Florianópolis revogou a licitação para implantação, operação e gestão do sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, estimada em R$ 24,4 milhões. A decisão ocorreu após a atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que havia suspendido o processo em junho deste ano devido a possíveis irregularidades no edital.
O processo previa a contratação de uma empresa para administrar o sistema de estacionamento rotativo público do município. As irregularidades foram apontadas em uma representação apresentada pela empresa Mobitt Tecnologia e Sistemas Ltda.
Após a Prefeitura confirmar o cancelamento da licitação e informar que pretende realizar uma nova contratação, o TCE/SC determinou o arquivamento do caso, uma vez que o edital questionado deixou de produzir efeitos.
Apesar disso, o Tribunal recomendou que o município aperfeiçoe os procedimentos para encerrar futuras licitações. A orientação é que a Prefeitura apresente claramente os motivos das decisões e siga as regras previstas na legislação, especialmente quando forem identificadas irregularidades que não possam ser corrigidas.
A decisão foi assinada pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC em 13 de outubro.