O corpo técnico da Prefeitura de Florianópolis prepara um edital de concessão para empresas interessadas em fornecer o serviço de tratamento de esgoto na região Sul de Florianópolis. A licitação deve ser lançada em novembro de 2023, caso a atual concessionária, Casan, não inicie as obras até outubro. A notificação oficial para a Casan foi entregue na semana passada pelo prefeito Topázio Neto.
O documento entregue é um primeiro passo jurídico para que o município possa romper com a concessionária em parte do contrato. Segundo a prefeitura, o contrato assinado com a Casan completa 20 anos, mas a região Sul segue com 0% de cobertura para tratamento de esgoto.
“Não se trata de uma briga política ou uma ameaça sem efeitos práticos, até porque o problema é resultado de décadas de negligência. Estamos seguindo o rito legal e trabalhando de forma pragmática: se há um contrato para oferecer um serviço e esse serviço não está acontecendo, precisamos escolher outro prestador. Não estamos falando de apenas um bairro da cidade, estamos falando de uma região inteira que, se fosse uma cidade, seria uma das maiores do Estado”, disse o prefeito.
De acordo com técnicos da prefeitura, a concessão do serviço na região tem viabilidade financeira para um novo prestador, por se tratar de um local com alta densidade populacional e retorno garantido através da taxa de tratamento de esgoto. “Qualquer grande empresa vai se interessar em oferecer o serviço. Mas precisa ter recursos para investir, pois não há ainda estações de tratamento e muito menos infraestrutura de captação nos bairros”, disse Topázio.
O que diz a Casan
Em resposta ao anúncio feito nesta segunda-feira cedo em redes sociais pelo prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, que ameaçou romper o contrato de concessão da Casan na região Sul da Ilha caso a obra de esgotamento no Rio Tavares não seja retomada até outubro, o diretor-presidente da Companhia, Laudelino Bastos, promete colocar mãos à obra.
“Estamos discutindo há algum tempo nos bastidores, e agora o prefeito colocou a situação agora numa posição de xeque-mate: ou a Casan resolve o problema ou a Casan deixa outro chegar para resolver. Casan tem efetiva consciência do débito histórico com Florianópolis”, admite Laudelino.
“O Governador Jorginho Mello também me pediu particularmente para que eu desse total atenção ao assunto. Vamos conseguir entregar até 2028 os 90% de esgotamento e vencer esse xeque-mate”. A declaração foi dada na manhã de hoje durante evento de assinatura de termo de cooperação entre Casan e SCGás. Trata-se de uma troca de informações sobre os mapas subterrâneos das redes das duas Companhias. Nos primeiros três meses do ano, a Casan e a SCGás se comprometem em enviar representações gráficas das redes de uma Companhia para a outra.
A região Sul da Ilha será contemplada pela Casan com o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do Rio Tavares. Atualmente a obra tem 70% da parte civil concluída, incluindo novas redes e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). “É uma obra muito importante e estamos aguardando a licença ambiental para fazer nova licitação e reiniciar a obra dentro do prazo estabelecido pelo prefeito”, confirmou Laudelino.
Os planos da Companhia para o Sul da Ilha não param por aí. Está em projeto o SES Pântano do Sul, também com ETE própria e investimento de R$ 50 milhões. Para conseguir operar o Sistema, a Casan fará uso da chamada Locação de Ativos, por meio da qual a Companhia cede o terreno para uma empresa privada investir na construção da Estação de Tratamento.
A Companhia também pretende agilizar o uso do chamado Saneamento Sobre Rodas, programa que faz o recolhimento de resíduos em locais sem rede de esgoto, e conseguir assumir a distribuição de água no Sul da Ilha, que hoje é feita por terceiros.
“A situação do Sul da Ilha é uma situação crônica, difícil, mas vemos nela uma oportunidade de consolidar a relação da Casan com Florianópolis. Somos a empresa que tem a responsabilidade de cobrir o território com as soluções de esgotamento e de água e vamos fazer isso de maneira bem mais rápida do que vem fazendo atualmente”, finalizou o presidente da Companhia.
Mais investimentos em Florianópolis
Só com as obras já em andamento em Sistemas de Esgotamento Sanitário, aCasan busca atingir 75% de cobertura na capital até 2024. A primeira entrega será a da ampliação do SES Ingleses, com a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto em setembro. Os bairros Ingleses e Santinho serão atendidos e o investimento é de R$ 112 milhões.
Em dezembro de 2023, é a vez da ETE João Paulo, parte da ampliação do SES Saco Grande. Com obra no valor de R$ 129 milhões, o Sistema terá sua ampliação feita de forma gradativa até o final de 2024, beneficiando bairros do Norte da Ilha. Também está em andamento a modernização do SES Insular na região central (R$ 193 milhões), prevista para o primeiro semestre de 2025.
A Casan ainda planeja o investimento futuro em dois sistemas na capital para atingir a meta de 90% de cobertura de esgoto até 2028. Um deles é o já citado SES do Pântano do Sul. E o outro se situa na região Norte da Ilha. É a implantação do SES São João do Rio Vermelho, no valor de em R$ 130 milhões com uma nova ETE. Ainda na região Norte da Ilha está prevista a ampliação da rede e emissário para os bairros de Vargem Grande, Daniela e Ratones, orçada em R$ 150 milhões.