Foi lançado, nesta segunda-feira (28/8), mais um serviço do Farol TCE/SC, ferramenta de transparência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O novo painel disponibiliza, à população e aos gestores públicos, informações referentes à Primeira Infância nos 295 municípios e Estado catarinenses. A Primeira Infância compreende os seis anos iniciais da criança.
Segundo o painel, 2023 registrou, até o momento, 38.610 nascimentos. É quase 60% menos do que o registrado no total de 2022, quando o estado registrou 96.282 nascimentos.
De todo o período coberto pelo painel – 2014 a 2023 – 10,7% dos nascimentos são prematuros, e 58% dos partos são via cesareana. Meninos são 51,4% dos nascimentos, e 39,69% das mães dão a luz fora do município em que residem. 5,72% das mães tem menos de 18 anos, e dos 911 mil nascimentos no período, 361 mil foram de mães solteiras, 300 mil casadas e 228,4 mil em união estável. 13.677 mães estavam separadas judicialmente de seus parceiros e 1.634 eram viúvas.
O lançamento do painel ocorre exatamente no mês da Primeira Infância, estabelecido pela Lei Federal 14.617/23. A norma prevê ações integradas de conscientização sobre o tema e fomenta o atendimento multiprofissional às gestantes, às crianças desta faixa etária e suas famílias.
Em sessão de lançamento da Frente Parlamentar da Primeira Infância, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o servidor Edelvan Jesus da Conceição, lotado na Diretoria de Contas de Gestão (DGE), apresentou as funcionalidades do painel.
“O painel apresentado hoje tem por objetivo a construção contínua de uma fonte de dados e de indicadores que possam auxiliar os nossos fiscalizados na elaboração de suas prioridades, uma vez que o tema “Primeira Infância” é transversal, envolvendo as mais diversas áreas como: educação, saúde, assistência social, saneamento e segurança pública. Nesse ponto, o diagnóstico para o planejamento é essencial”, salientou o conselheiro Wilson Wan-Dall, relator dos assuntos relacionados à Primeira Infância no TCE/SC.
Em sua fala, Wan-Dall informou que, posteriormente, o painel agregará, além de dados da saúde, informações sobre educação e saneamento. “O desafio é gigante, mas aqui pretendemos estabelecer o início de uma política [pública da Primeira Infância] que deve ser contínua e que atravessará gerações”, finalizou o conselheiro.
No painel, é possível localizar dados referentes a nascimentos em Santa Catarina: municípios onde mais aconteceram nascimentos, sexo e raça dos recém-nascidos, tempo da gestação, tipos de parto, baixo peso ao nascer, pré-natal, gravidez antes dos 18 anos e escolaridade das gestantes.
As pesquisas podem ser feitas por meio dos filtros: ano de nascimento, macrorregião, município de residência, município do nascimento, instituição, tipo de estabelecimento, tipo de parto, sexo, raça e natureza jurídica. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), do Ministério da Saúde.
O trabalho de elaboração do Painel da Primeira Infância foi realizado pelas Diretorias de Informações Estratégicas (DIE) e de Contas de Gestão (DGE), e pelo Gabinete do conselheiro Wilson Wan-Dall.
O Farol TCE/SC oferece informações da administração pública referentes a despesas, receitas, meio ambiente, licitações, pessoal, gestão, educação e saúde dos 295 municípios de Santa Catarina e do Governo do Estado.
