O estudo da área urbana consolidada em Jaraguá do Sul está pronto e aguarda uma verificação final da Promotoria do Meio Ambiente e do setor jurídico da Prefeitura, de acordo com o Instituto Jourdan.
O setor da construção civil espera a definição para dar andamento a obras paradas. Criado com o objetivo de regulamentar as construções próximas a rios e córregos, a iniciativa é vista como positiva pelo segmento. O tempo de espera pela legislação aprovada no município causa ansiedade.
Desde o ano passado, o empresário do ramo Jales Reis afirma que perdeu três vendas devido ao bloqueio no andamento das obras. “Um cliente ofereceu uma boa parte do valor para pagar à vista, mas desistiu por conta da falta de prazos para finalizar a obra”, lamenta. A paralisação das obras ocorre porque ainda não se sabe ao certo qual será a distância exigida entre a construção e o rio, uma das informações que foi mapeada pelo estudo.
De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Jaraguá do Sul, Paulo Obenaus, sem a definição das margens e do tipo de empreendimento que pode ser feito em cada localidade as obras ficam impedidas de prosseguir. “A incerteza impede o desenvolvimento do município e a geração de empregos no setor”, observa.
Após revisão da Promotoria e da Procuradoria Geral do município, o texto segue para aprovação na Câmara. “O texto está com a Promotoria desde o dia 15 de dezembro. Acredito que até o fim de fevereiro a situação esteja definida”, indica o presidente do Instituto Jourdan, Ronaldo Lima.
Pelo novo Código Florestal, a distância de território protegido pode variar de 30 a 100 metros em relação ao curso d’água. A metodologia a ser aplicada em Jaraguá do Sul vai classificar áreas que são atingidas pelo Código, mas que possuem estrutura urbana consolidada, como densidade demográfica de 10 habitantes por hectare, drenagem pluvial e esgotamento sanitário. Assim, essas áreas estariam liberadas para edificações.
