Estão abertas as inscrições para os cidadãos interessados em participar do Conselho Tutelar de Morro da Fumaça. Conforme o Edital nº 001/2023, são cinco vagas com remuneração de R$ 2.603,41 mensais, com carga horária de 40h semanais, para cumprir o mandato de quatro anos (2024 a 2028). A inscrição é gratuita e o período para se candidatar vai até o dia 10 de maio de 2023.
O processo eleitoral está sendo organizado pela Comissão Especial Eleitoral, instituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura de Morro da Fumaça, por meio da Secretaria do Sistema Econômico.
Os interessados em participar devem consultar o edital ( l1nk.dev/edital01-2023-cmdca) com todas as informações, bem como ter conhecimento do papel do Conselho Tutelar, conhecer a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o papel dos órgãos envolvidos nesse processo.
Processo eleitoral
Antes da campanha eleitoral iniciar, os candidatos passarão por uma prova de conhecimentos específicos, que é de caráter eliminatório. Um minicurso será oferecido para os inscritos se prepararem para o certame.
Após a divulgação dos resultados, os candidatos classificados devem participar de uma reunião onde serão instruídos sobre as regras da campanha. A apresentação dos candidatos habilitados será realizada em sessão pública, aberta a toda comunidade.
Todos os moradores com domicílio eleitoral fixado em Morro da Fumaça, dentro do prazo de 90 dias antes da eleição, podem votar. A participação na escolha do membro do Conselho Tutelar é facultativa e o voto é secreto.
Conforme o edital, a prova está marcada para o dia 24 de junho, das 14h às 18h, na Escola Municipal Pietro Maccari, localizada na Avenida Antônio de Costa, no bairro De Costa. Já a eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e precisam ser feitas presencialmente na Casa da Cidadania. O local funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, na Rua Eugênio Pagnan, nº 21, Edifício San Valentin, Centro.
Para se candidatar é preciso ter idade superior a 21 anos, ser brasileiro nato ou naturalizado, residir em Morro da Fumaça, apresentar documentação de idoneidade, diploma de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), entre outros requisitos presentes no edital.
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