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As entidades empresariais abaixo assinadas vêm a público se posicionar contrárias ao projeto de lei proposto pela Mesa Diretora que tramita na Câmara de Vereadores de Blumenau onde está indicada a criação de 15 novos cargos comissionados (um para cada vereador). Como divulgado, o impacto financeiro da medida é superior a R$ 1,5 milhão por ano, entre salários e encargos.
O cargo em questão é o de coordenador político, responsável por acompanhar audiências e reuniões, elaborar a agenda, controlar as despesas do gabinete, encaminhar documentos e dar acompanhamento às indicações e requerimentos dos parlamentares. Aparentemente não se exige nenhum conhecimento específico do profissional para justificar a criação de mais uma função.
No dia 10 de abril a ACIB recebeu o presidente da Câmara de Vereadores, Almir Vieira (PP), para uma reunião na qual havia oportunidade de debate sobre o assunto, porém o mesmo não foi abordado. Inclusive, o parlamentar comentou sobre a reforma administrativa que implantou na Casa cobrando relatório de produtividade dos servidores. O que deixa a entidade reticente sobre a necessidade deste projeto de lei.
As entidades empresariais entendem que por ser uma medida onde há um consumo considerável do dinheiro público, ela no mínimo, deveria ser amplamente debatida com a sociedade civil organizada.
Esperamos que a matéria, que atualmente aguarda votação da Comissão de Constituição e Justiça, não seja aprovada. Nossas entidades estão abertas ao debate claro sobre as medidas que impactam fortemente nossa comunidade.
Associação Empresarial de Blumenau (ACIB), OAB-Blumenau, Intersindical Patronal Blumenau e Região, Sociedade Maçônica Regional (Somar), Associação de Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Blumenau.
