O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do Governo Federal que visa garantir um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Este benefício é voltado para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, seja devido à sua renda ou a alguma deficiência.
O que é o BPC?
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foi criado em 1993. Ele garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição deve ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Valor mensal do BPC
O valor atual do BPC é de um salário mínimo. Em 2023, o valor do benefício passou para R$ 1.320. Vale ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Critérios para elegibilidade
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Além da renda, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único antes mesmo de o benefício ser solicitado.
Como solicitar o BPC
O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social.
