Nesta segunda-feira (11), uma ação conjunta envolvendo o Ministério Público, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, a Vigilância Sanitária estadual e municipal, além das Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente de Imbituba, resultou na vistoria de uma empresa cerealista e de armazenagem localizada em uma área residencial do município, especificamente no bairro Nova Brasília. A inspeção teve origem a partir do pedido do Promotor de Justiça Marcus Vinicius dos Santos, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba.
O objetivo da ação era verificar denúncias feitas por moradores do bairro em relação aos impactos causados pelas operações da empresa, que incluíam o uso de carvão coque em quatro galpões de lona sem autorização adequada. Como resultado da inspeção, a Prefeitura de Imbituba interditou parcialmente o local, permitindo apenas a continuidade das operações relacionadas ao farelo de milho.
Conforme determinação das autoridades, a empresa agora tem um prazo de 30 dias para paralisar totalmente as atividades carboníferas e, durante esse período, deve interromper o recebimento de material e proceder à retirada do carvão coque dos galpões. A medida foi adotada devido aos impactos negativos gerados pela atividade, como a emissão de poeira que afetou a qualidade do ar e causou problemas respiratórios à comunidade, especialmente crianças e idosos.
O Promotor de Justiça Marcus Vinicius dos Santos destacou que a empresa possuía autorização apenas para operar com grãos em um galpão de alvenaria, mas expandiu suas atividades para mais quatro galpões de lona destinados ao carvão coque, o que resultou em reclamações frequentes da população em relação à poeira, ruídos e odores desagradáveis, afetando significativamente a qualidade de vida dos moradores.
O relatório de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente também apontou problemas graves de higiene nas residências devido ao deslocamento de materiais expelidos pela empresa, especialmente o carvão coque não autorizado, que foi considerado potencialmente prejudicial à saúde humana.
Além das ações imediatas, a Promotoria de Justiça está avaliando a possível alteração do Plano Diretor que permitiu o exercício dessa atividade na área, considerando que o município não deveria ter concedido licenças de funcionamento em zonas urbanas para estabelecimentos que possam colocar em risco a saúde pública. A investigação prosseguirá para esclarecer todos os detalhes relacionados a essa situação complexa e buscar soluções adequadas para os problemas enfrentados pela comunidade local.
