Assinada pelo prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, e pelo secretário de Educação do município, Rogério Jung, está sendo divulgada pela Prefeitura uma carta aberta à comunidade escolar da rede pública do município, onde os mesmos se manifestam a respeito do calendário de reposição de aulas da rede pública municipal, necessária para que seja garantido o ano letivo dos estudantes depois da greve de 32 dias dos servidores.
Na carta, prefeito e secretário negam que tenham agido de forma arbitrária e imposto um calendário de reposição aos professores e respondem às críticas também dos pais de alunos, que em sua maioria se negam a mandar os filhos para as aulas nos sábados, mesmo que seja apenas um por mês.
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Confira a íntegra do documento:
“Nos últimos dias, imprensa, pais, educadores e o Sindicato dos Servidores Públicos têm se manifestado sobre o calendário de reposição de aulas da rede pública municipal e, desde já, dizemos da ciência que temos de que este é um momento delicado, mas que precisamos agir com rapidez em prol dos alunos.
Tem dito o Sindicato que a Secretaria da Educação foi arbitrária e impôs o calendário de reposição.
Na verdade, o Sindicato sabe que é impossível submeter o calendário ao crivo de todos os servidores da educação (quase 2000!), pois teríamos um infindável número de soluções que, até fossem compiladas e readequadas às necessidades legais, não haveria tempo hábil de efetivação.
Bem por isso, a Secretaria da Educação, através do corpo pedagógico (todos professores ou coordenadores efetivos), elaborou propostas de calendário e a submeteu ao crivo de uma comissão formada por professores, coordenadores pedagógicos e diretores (de unidades escolares e de centros de educação infantis) como ainda pelo diretor do Sinsep, Prof. Luiz Cézar Schorner.
A comissão promoveu diversas e positivas alterações e da análise restou o cronograma divulgado.
Alguns questionamentos surgiram a partir do calendário publicado e aqui serão respondidas, vez que não foram acatadas pela comissão justamente porque analisadas e entendidas como impraticáveis.
Vejamos:
1) Iniciar mais cedo (7h) e/ou estender o horário final ministrando a 6ª aula.
a) os professores da rede do 6º ao 9º ano, bem como aqueles que ministram disciplinas específicas nos anos iniciais (educação física, artes, educação religiosa…) na sua grande maioria trabalham em pelo menos 2 escolas. Se a primeira aula (7h) ou a última (a sexta aula) fosse a recuperação de uma dia no qual o professor não laborasse naquele estabelecimento o tempo de deslocamento seria, justamente, o tempo da aula;
b) iniciando às 7h teríamos então uma aula de 30min, quando o tempo de aula da rede é de 45min;
c) mesmo as questões acima não fossem empecilho tal horário não atenderia à organização das famílias que têm filhos na educação infantil, porque colocaria em risco a segurança dos pequenos que ficariam sozinhos à espera do irmão (a responsabilidade da escola restringe-se ao horário de aula da criança);
d) tal horário também teria impacto negativo para aqueles alunos que usam de transporte (vans escolares), eis que a rede estadual e particular continuariam com horário normal.
2) Os conselhos de classe (momento em que os professores discutem as questões de ensino-aprendizagem do bimestre) acontecem em dias letivos, portanto, sugeriu-se que os conselhos ocorressem aos sábados e no dia antes agendado houvesse aula com os alunos.
Como sempre repetiu a Administração foi respeitado o direito de greve dos servidores (até que o Poder Judiciário o considerasse ilegal). No entanto, conforme esclarecido e aceito pelos professores e pelo Sindicato presentes à reunião, os professores que não fizeram greve teriam que ser convocados a trabalhar no sábado, o que não seria justo eis que deram as aulas no efetivo dia (ademais, assim fosse, o Poder Público teria que pagar horas-extras, o que não é possível em momento tão difícil das contas públicas).
3) Terminar o ano letivo em janeiro de 2018, dispensando-se, então, as reposições aos sábados.
Esta sugestão foi descartada porque desatende principalmente aos alunos.
Veja-se: os alunos que terminam o 9º ano só teriam o resultado letivo no ano seguinte e perderiam todos os prazos de matrículas, eis que as escolas particulares já fazem matrícula prévia em setembro e as confirmam em dezembro.
A rede estadual já efetiva as matrículas em dezembro, assim a rede pública municipal traria insegurança desnecessária às famílias.
Ainda, por ter a escola funcionando já desde as duas últimas semanas de janeiro, exigiria a estrutura completa e traria gastos de horas extras às serventes, merendeiras e demais profissionais da educação que estariam em período de férias e seriam convocados, o que geraria alto custo.
Senhores,
a Administração não ignora que esta reorganização exigirá ajustes das famílias, mas lembra que se trata de um sábado por mês, eis que os demais dias serão contemplados dentro da semana de segunda a sexta.
Trata-se de um bem precioso aos seus filhos: a educação. Ainda, é dever do Município repor dia por dia como havia previsão no calendário e é isso que estamos fazendo.
Se no dia acertado professor e aluno estiverem lá cada um fazendo o seu papel, o aluno ciente do seu direito de aprender e os nossos professores que nunca falharam com seu dever de ensinar, os resultados virão e o tempo serenará as coisas.
O que precisamos agora é juntos cumprirmos o nosso papel de ofertar a Educação, os professores tiveram seu direito de greve respeitado, mas os alunos precisam ter o seu direito à reposição de aulas.
Quanto ao que tem dito o Sinsep, ou seja, que se faz necessário a equipe completa, porque as crianças receberão as salas sujas no sábado, não é verdade. As salas serão limpas ainda na sexta (depois das aulas) e as receberão limpas na segunda (antes das aulas).
Ainda, nos sábados de reposição haverá a presença, além de alunos e professores, de mais um profissional (professor) à disposição, caso precise entrar em sala e toda a equipe pedagógica da Secretaria da Educação estará de plantão para se apresentar na unidade escolar quando e se necessário.
Quanto à merenda, o Município, não é do desconhecimento de ninguém, oferta a merenda escolar nos rigores da lei , no entanto, apenas nos sábados de reposição, as crianças deverão trazer o próprio lanche, já que as merendeiras não estarão nas unidades escolares, não se trata de negar a oferta da alimentação no ano letivo, mas apenas no dia extraordinário de reposição, o sábado.
Nada está sendo feito sem planejamento, a Secretaria da Educação quer apenas e tão somente que os educandos tenham o que lhes é de direito, o acesso à Educação e sabemos que nossos professores, que sempre honraram a profissão, o farão com dedicação e zelo.
Contamos com o apoio de todos…”
Jaraguá do Sul, 26 de abril de 2017.
Antídio Aleixo Lunelli
Prefeito
Rogério Jung
Secretário da Educação