No próximo dia 1º de outubro, a população dos 295 municípios catarinenses poderá ir às urnas para participar de um importante processo: a eleição para os membros dos Conselhos Tutelares. A votação acontece das 8h às 17h e podem votar todas as pessoas que estiverem com o título eleitoral regular.
A gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Myriane Gonçalves, explica que o voto é universal e facultativo, mas ressalta a importância da participação da comunidade pela importância do Conselho Tutelar.
“O Conselho Tutelar é um órgão de proteção que existe para zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescente quando estes direitos forem violados, ameaçados de serem violados ou até mesmo em casos suspeita de violação de direitos de crianças e adolescentes sempre com base na Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente”, informa.
Cada município deve ter no mínimo um Conselho Tutelar composto por cinco membros, mas municípios como Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José entre outros, possuem dois, três ou mais conselhos tutelares.
A escolha dos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, ou seja neste dia 1º de outubro. Qualquer eleitor que estiver com o título eleitoral em dia poderá se dirigir até um dos locais de votação e votar num dos candidatos. No site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) é possível verificar as listas de candidatos de todos os municípios catarinenses, bem como os locais de votação.
*Com informações da Agência Catarinense de Notícias
