A ação da rede social X de migrar os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio no Brasil, imposto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), vai render multa de R$ 5 milhões por dia, de acordo com decisão anunciada pelo ministro Alexandre de Moares nesta quinta-feira (19).
A punição já está valendo, mas o STF ainda vai calcular quantos dias de multa – a depender de quanto tempo durar o descumprimento das decisões. A intimação será encaminhada para a empresa Starlink, também de propriedade do empresário sul-africano radicado nos EUA, Elon Musk. Como a X não tem representante legal no Brasil, a Starlink acaba responsabilizada pelo ato.
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Na intimação, Moraes destaca: “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”. A multa foi revelada pelo colunista Reinaldo Azevedo, do UOL.
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“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, diz Moraes.