A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, acolheu a sugestão feita pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) para promover uma discussão mais aprofundada sobre a situação da rede de atendimento de urgência e emergência na saúde pública de Santa Catarina.
Segundo o deputado, pacientes com quadros de saúde menos graves, que deveriam ser atendidos em pronto atendimentos municipais, acabam sobrecarregando as emergências dos hospitais. A questão foi levantada pelo parlamentar durante a reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, esta semana.
A reunião contou com a presença de Carmen Zanotto, que apresentou as estratégias adotadas pelo governo do Estado frente à crise epidemiológica, à alta ocupação de leitos de UTI e à necessidade de ampliar a adesão às campanhas de vacinação.
“Esta crise na saúde, provocada pela epidemia de dengue e pelo avanço das doenças respiratórias, mostra que muitos municípios não estão cumprindo com suas responsabilidades. Em vez de melhorar suas estruturas de saúde e equipar os pronto atendimentos, preferem encaminhar seus pacientes para municípios com hospitais de referência, pressionando as equipes médicas. É imprescindível examinar a rede de atendimento, a capacidade e eficiência dos municípios na administração dos serviços de saúde”, afirmou o deputado.
A secretária de Saúde concordou com o deputado, destacando que 75% dos pacientes que estão na porta das emergências dos hospitais apresentam quadros de saúde não emergenciais. Ela também enfatizou a necessidade de os municípios de médio e grande porte contarem com estruturas adequadas de atendimento médico.
Proposta para regulamentar trabalho de motoristas de aplicativo gera polêmica
Foi envolvido por polêmica, o projeto de lei complementar do governo que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos. Ontem o Plenário da Câmara dos Deputados foi transformado em comissão geral para discutir a proposta e centenas de motoristas estiveram na Câmara para acompanhar o debate, mas apenas 100 puderam ingressar no Plenário, o que gerou diversas reclamações durante a comissão geral.
O debate foi pedido pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO). Ele celebrou a retirada da urgência, pelo governo. A proposta do Executivo trancaria a pauta de votação do Plenário da Câmara a partir do dia 20, mas foi feito acordo com o governo para que o texto seja previamente analisado nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça, com prazo máximo de 20 dias em cada colegiado, totalizando 60 dias.
Segundo a categoria, a proposta do governo não atende aos motoristas e confere muitos poderes às empresas desses aplicativos. Os motoristas também não concordam com a remuneração por hora trabalhada (R$ 32,10/h), como prevê o projeto do governo, mas querem receber por km rodado.
Educação em SC
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB), teve aprovado na Alesc um pedido de informação sobre o andamento do Programa Minha Nova Escola. O projeto, lançado em julho de 2019 pelo Governo do Estado, previa investimento de R$ 1,2 bilhão em infraestrutura das escolas estaduais, compra de equipamentos de tecnologia, transporte e qualificação dos professores. Segundo o parlamentar, o objetivo é apurar o que foi entregue de fato às unidades escolares e quais providências ainda precisam ser tomadas. Lunelli comenta que se o Executivo estadual possui um programa com recursos aportados e garantidos, é essencial que seja dado continuidade ou, ao menos, que passe por uma reavaliação para que possa ser reformulado de acordo com as demandas atuais. Ele relata que recebeu reclamações de escolas que receberam lousas digitais, retroprojetores e outros equipamentos há dois anos e que ainda aguardam a instalação.
O programa
Quando foi lançado, o Programa Minha Nova Escola previa a entrega de 2,7 mil notebooks, 3 mil tablets, mais de 5 mil computadores, kit com lousa digital, computador, projetor, webcam e aparelho de som para mais de mil escolas, além de investimentos em gestão escolar e qualificação contínua do corpo docente.
Julgamento Seif
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou pela segunda vez o julgamento do senador catarinense Jorge Seif (PL), alvo de processo de cassação por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A primeira sessão foi iniciada em 4 de abril e suspensa, depois foi marcada para a noite de quarta-feira (16), mas não foi realizada por causa da ausência do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, que não compareceu ao plenário alegando “motivos de doença na família”. Ainda não foi informado pelo TSE um novo prazo para o julgamento.