O combate à pedofilia é o tema deste domingo (18) no Calendário Oficial de Jaraguá do Sul. O objetivo da data, comemorada pela primeira vez em 2025 após sua aprovação pela Câmara Municipal, é alertar a sociedade sobre a pedofilia e incentivar a prevenção contra os crimes sexuais realizados contra crianças e jovens.
A data em Jaraguá do Sul está alinhada com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelecido pela Lei Federal nº 9.970/2000. O dia foi escolhido em memória ao caso da menina Araceli Sánchez, morta no Espírito Santo em 1973 após ter sido violentada.
A legislação que criou a data (lei nº 9.852/2025), aprovada em 13/02 pelo Plenário do legislativo jaraguaense, busca incentivar parcerias do Poder Público com organizações da sociedade civil e atividades de conscientização, como campanhas educativas, palestras e oficinas para pais, educadores e profissionais da saúde e a divulgação de materiais informativos. A implementação de campanhas de conscientização entre o legislativo e as secretarias da educação e da saúde também é prevista na lei.
Participação da Câmara
A Câmara Municipal desenvolveu materiais que explicam de forma simples e didática em quais situações as crianças devem ficar alertas e como podem identificar que estão sofrendo algum tipo de abuso. Os materiais também explicam quando as crianças podem se sentir tranquilas perto de um adulto de confiança e como elas podem se sentir protegidas. O conteúdo também auxiliar a criança a identificar atitudes que podem levar a situações de abuso, sejam elas cometidas por familiares ou estranhos.
Os folders serão distribuídos em escolas e espaços públicos, e também trazem informações sobre quais canais devem ser utilizados em caso de violência sexual, como o Disque 100, o 190 da Polícia Militar, o Conselho Tutelar e a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Jaraguá do Sul (DPCAMI).
Atenção constante
“É um assunto que deve ser pensado pelos pais todos os dias”, afirma o vereador Cani (PL), autor do Projeto de Lei nº 17/2025, que criou a Dia do Combate à Pedofilia em Jaraguá do Sul. “Porque, se você perguntar para um pai ou para uma mãe que teve um filho vítima de violência que, às vezes, está dentro de casa, (o casal) não percebe. E aí, vai dizer ‘como que eu não vi isso?’. Sabe por que não viu? Porque não pensou sobre o assunto”, garantiu o parlamentar, ao afirmar que uma das principais atitudes no combate à pedofilia é estar alerta e ter a possibilidade de uma ação maléfica em mente constantemente.
A Câmara também atua na prevenção e atendimentos pela Procuradoria da Mulher. Pelo telefone (47) 3370-3200, WhatsApp (47) 99215-2036 ou com atendimento presencial na sede da Câmara Municipal, casos de violência sexual infantil são recebidos e encaminhados aos órgãos competentes. O órgão também acolhe denúncias de violação de direitos das mulheres, idosos e outros grupos em vulnerabilidade e risco social.
Sinais de alerta
A prevenção a esse tipo de violência precisa do apoio imprescindível dos pais e responsáveis. Mudanças súbitas de comportamento, depressão e ansiedade, choro sem motivo, conhecimentos específicos sobre o ato sexual e dor, sangramentos ou infecções genitais persistentes são sinais graves e que devem ser acompanhados com atenção pelos responsáveis da criança.
Além disso, dados da Organização Mundial da Saúde, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 indicam que mais da metade dos agressores são familiares, e que quase 23% dos agressores são conhecidos da família. 90% dos casos são registrados dentro do ambiente familiar, e a incidência de crimes de violência sexual quase triplica quando a criança tem alguma forma de deficiência.
Confira os contatos para denúncias de abuso sexual infantil e casos de pedofilia:
Conselhos Tutelares:
Unidade 1: (47) 3409-0200
Unidade 2: (47) 3409-0215
Disque 100
Número: 100
WhatsApp (061) 99611-0100
Serviço de atendimento telefônico gratuito e confidencial, que funciona 24 horas, inclusive feriados.
DPCAMI – Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Jaraguá do Sul
(47) 3370-0331
Polícia Militar
190
Procuradoria da Mulher
(47) 3370-3200
WhatsApp (47) 99215-2036
O atendimento na Procuradoria da Mulher também pode ser feito de forma presencial na sede da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul – Rua dos Imigrantes, 500 – Bloco K (anexo à Católica de Santa Catarina) – Rau – Jaraguá do Sul/SC