O Brasil atingiu recentemente a marca de 1 milhão de divórcios extrajudiciais, de acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB). Esses divórcios são realizados por meio de cartórios, e a lei determina que podem se divorciar dessa maneira casais sem filhos menores ou incapazes e que não estejam em litígio. Durante a escritura pública feita pelo cartório, o casal deve estipular questões relativas à divisão dos bens, pensão alimentícia e até mesmo alteração de sobrenome, se for o caso.
A pandemia de Covid-19 trouxe uma série de desafios e mudanças nas vidas das pessoas ao redor do mundo, incluindo o processo de divórcio. Para a analista de comércio exterior Nair Castilho, que vivia na Irlanda com seu então marido em 2020, a oficialização da separação no Brasil parecia uma tarefa quase impossível devido ao fechamento de fronteiras e à interrupção de voos.
No entanto, uma solução inovadora se apresentou: o divórcio extrajudicial online. Esse método, que utiliza serviços de cartórios, permitiu a Nair e a muitos outros casais finalizar seus divórcios de maneira rápida e prática, sem a necessidade de processos judiciais demorados.
A facilidade proporcionada pelo divórcio extrajudicial online ganhou destaque durante a pandemia. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que os cartórios realizassem esses atos de forma virtual, o que contribuiu para o aumento significativo no número de divórcios. De acordo com o CNB de São Paulo, se toda a documentação estiver em ordem, incluindo a partilha de bens, o divórcio extrajudicial pode ser concluído no mesmo dia, enquanto na Justiça o processo pode levar, em média, 718 dias.
O especialista em direito familiar Acácio Cezar Barreto, da NCSS Advogados, destaca que essa lei do divórcio extrajudicial promove a oficialização do fim do casamento de forma descomplicada. Ele enfatiza a importância de respeitar a vontade do casal e oferecer a autonomia privada necessária para tomar decisões relacionadas à vida conjugal.
Desde 2007, quando a Lei 11.441 possibilitou essa forma de oficialização da separação, até junho de 2023, o Brasil acumulou mais de 1 milhão de divórcios extrajudiciais. A mudança na lei, que retirou os prazos para o divórcio em 2010, fez com que esse tipo de processo aumentasse consideravelmente, proporcionando uma maneira mais rápida e eficiente de encerrar casamentos.
Além de beneficiar os cônjuges, o divórcio extrajudicial também traz ganhos de produtividade para os tribunais, permitindo que eles se concentrem em outros processos. Esse método se mostrou uma resposta eficaz às complexidades causadas pela pandemia e permanece como uma alternativa viável para casais que desejam encerrar seus casamentos de forma rápida e sem complicações.
De acordo com o último relatório Estatísticas do Registro Civil, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021, o país registrou 386.813 divórcios concedidos em primeira instância judicial ou realizados por escrituras extrajudiciais. Esse número representou um aumento de 16,8% em relação ao ano anterior (2020), refletindo a crescente popularidade do divórcio extrajudicial no Brasil.
