A Secretaria de Estado da Saúde (SES) tem um orçamento de R$ 3 milhões este ano para aquisição, distribuição, planejamento e cumprir a lei estadual que determina o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme informação oficial enviada ao deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O pedido de informação à SES, feito pelo deputado petista, um dos autores da lei estadual que obriga a distribuição gratuita dos medicamentos, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Embora não tenha informado quando vai começar a distribuição dos medicamentos à base de cannabis, a SES explicou no ofício que fará um “monitoramento contínuo da demanda, permitindo ajustes na aquisição, distribuição e planejamento”. A Secretaria também informou que estará em constante análise sobre a necessidade e adequação orçamentária para assegurar o fornecimento do canabidiol pelo SUS, buscando prevenir o desabastecimento e garantir que os pacientes tenham acesso regular ao tratamento.
Nesta terça-feira (13), o deputado estadual Padre Pedro (PT) falou da tribuna da Alesc sobre a caminhada longa no parlamento para aprovação da legislação sobre o canabidiol. “O importante é que conseguimos aprovar nesta casa um projeto de lei que contempla o canabidiol no Sistema Único de Saúde”, disse.
Ainda no ofício ao deputado Padre Pedro, assinado pela diretora de Assistência Farmacêutica Maria Teresa Bertoldi Agostini, a SES informa que a identificação e priorização dos pacientes que necessitam desses medicamentos, para assegurar que aqueles em situação de maior vulnerabilidade não sejam prejudicados pela demora na execução da política pública, “seguirá o fluxo já estabelecido para a solicitação de canabidiol para o tratamento de epilepsia farmacorresistente”.