Nesta segunda-feira (18), Jaraguá do Sul chama a atenção para o Dia Municipal de Combate à Pedofilia. A data foi instituída pela Lei nº 9.852/2025, de autoria do vereador Cani (PL), aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal em 13 de fevereiro de 2025.
A legislação prevê que o Poder Executivo, em parceria com organizações da sociedade civil, promova atividades de conscientização sobre o tema. Entre as ações previstas estão campanhas educativas em escolas e espaços públicos, palestras e oficinas para pais, educadores e profissionais da saúde, além da divulgação de materiais informativos sobre prevenção e canais de denúncia.
O objetivo da data é reforçar o compromisso do município com a proteção integral de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa também busca alertar a sociedade sobre a pedofilia e incentivar a prevenção contra crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.
A escolha do dia 18 de maio segue o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. A data faz referência ao caso da menina Araceli Sánchez, morta no Espírito Santo em 1973 após ter sido violentada.
Durante a sessão do Legislativo nesta segunda-feira, o vereador Cani agradeceu ao Executivo e às secretarias de Educação e de Saúde por distribuir o panfleto produzido pela Câmara Municipal jaraguaense que aborda o assunto a fim de conscientizar a população.
“Precisamos intensificar cada dia mais o combate contra a exploração sexual de crianças. Principalmente nesses dias que vemos os dados que mostram que a cada seis minutos uma criança é abusada no Brasil. Precisamos fomentar, não só na data de hoje, mas todo dia. Temos que ter um momento para refletir sobre o assunto e a data de hoje foi escolhida para isso”, enfatizou Cani.
Participação da Câmara
Como parte das ações de conscientização, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul desenvolveu materiais informativos com linguagem simples e didática para orientar crianças sobre situações de risco. Os folders explicam em quais circunstâncias elas devem ficar alertas, como identificar possíveis abusos e quando podem se sentir seguras perto de um adulto de confiança.
O conteúdo também ajuda a criança a reconhecer atitudes que podem levar a situações de abuso, tanto por parte de familiares quanto de estranhos. Os materiais serão distribuídos em escolas e espaços públicos.
Os folders ainda trazem informações sobre os canais de denúncia em casos de violência sexual, como o Disque 100, o telefone 190 da Polícia Militar, os Conselhos Tutelares e a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Jaraguá do Sul (DPCAMI).
A Câmara também atua na prevenção e no encaminhamento de casos por meio da Procuradoria da Mulher. Denúncias de violência sexual infantil podem ser recebidas pelo telefone (47) 3370-3200, pelo WhatsApp (47) 99215-2036 ou presencialmente na sede do Legislativo. Os casos são encaminhados aos órgãos competentes.
A Procuradoria da Mulher também acolhe denúncias de violação de direitos de mulheres, idosos e outros grupos em situação de vulnerabilidade e risco social.
Cani é autor do panfleto produzido pela Câmara | Foto: João Pena
Sinais de alerta
A prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes depende da atenção dos pais, responsáveis, educadores e da sociedade em geral. Mudanças súbitas de comportamento, depressão, ansiedade, choro sem motivo aparente, conhecimentos específicos sobre o ato sexual, dores, sangramentos ou infecções genitais persistentes são sinais graves e devem ser acompanhados com atenção.
Dados da Organização Mundial da Saúde, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 indicam que mais da metade dos agressores são familiares e quase 23% são conhecidos da família. As informações também apontam que 90% dos casos são registrados no ambiente familiar e que a incidência de crimes de violência sexual quase triplica quando a criança tem alguma forma de deficiência.
Panfleto produzido pela Câmara e distribuído nas escolas e unidades de saúde | Divulgação
Canais de denúncia
Conselho Tutelar
Unidade 1: (47) 3409-0200
Unidade 2: (47) 3409-0215
Disque 100
Telefone: 100
WhatsApp: (61) 99611-0100
Atendimento gratuito e confidencial, 24 horas por dia, inclusive feriados.
DPCAMI – Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Jaraguá do Sul
(47) 3370-0331
Polícia Militar
190
Procuradoria da Mulher
Telefone: (47) 3370-3200
WhatsApp: (47) 99215-2036
Atendimento presencial: Câmara Municipal de Jaraguá do Sul – Rua dos Imigrantes, 500 – Bloco K, anexo à Católica de Santa Catarina – Rau – Jaraguá do Sul/SC.