O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) editou uma nova portaria regulamentando o credenciamento de médicos e psicólogos, bem como os procedimentos referentes à prestação de serviços.
A Portaria Nº 355/2023, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 25, trata da realização dos exames de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas previstos no Código de Trânsito Brasileiro, nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – Contran e nas Portarias da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran.
Entre as principais mudanças estabelecidas na Portaria estão:
- Credenciamento sob demanda, definido pelo Detran;
- Excepcionalmente, quando não houver clínica específica, credenciar em caráter diferenciado (clínicas que não têm atendimento exclusivo de trânsito);
A distribuição dos exames continuará sendo aleatória pelo sistema do Detran, sendo que serão considerados o máximo de três peritos por clínica (pode haver mais peritos na clínica, mas para fins de distribuição dos candidatos somente serão considerados até três peritos); - Disponibilização de, no mínimo, duas horas de atendimento em cada turno, diariamente;
- Resultado do exame médico deixa de ser imediato e passa a ser em até 24 horas.
A portaria foi editada com a ampla participação de entidades representativas de médicos e psicólogos, assim como pessoas físicas, tanto no Grupo de Trabalho criado pelo Detran/SC, bem como pelas colaborações recebidas por e-mail.
“Abrimos o Grupo de Trabalho e recebemos cerca de 150 sugestões, que foram analisadas e discutidas amplamente antes do resultado final que norteou a edição da portaria, construída a muitas mãos”, afirma o vice-presidente do Detran/SC, Ricardo Miranda Aversa, que presidiu o Grupo de Trabalho.
