O “Prêmio Lume: Escola Referência” tem como propósito identificar, reconhecer, divulgar, estimular e premiar escolas de excelência na rede pública municipal de Santa Catarina. O edital para a primeira edição deste prêmio foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no dia 7 de agosto.
O regulamento da premiação define diversos objetivos, incluindo a promoção do cumprimento dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação, o apoio ao desenvolvimento de abordagens educacionais inovadoras que se adaptem à diversidade cultural e à inclusão, o incentivo à colaboração e compartilhamento de experiências entre profissionais da educação para a realização de projetos criativos na esfera da educação pública, bem como o reconhecimento da contribuição de estudantes, educadores e da comunidade em prol da educação pública.
O prêmio é uma iniciativa do Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, coordenado pelo TCE/SC, em colaboração com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e o Ministério Público de Santa Catarina, além de outras nove instituições.
Escolas das redes municipais que oferecem Ensino Fundamental e que forneceram informações suficientes para calcular o seu Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina (IQESC) no Painel ICMS Educação do TCE/SC são elegíveis para participar. O ICMS Educação é calculado com base em indicadores educacionais das redes públicas municipais, abrangendo áreas como proficiência, gestão escolar, formação e condições de trabalho dos profissionais da escola, infraestrutura, acesso e permanência nas escolas, e contextos socioeconômicos.
A premiação contemplará uma escola de cada uma das seis mesorregiões do Estado (Oeste, Norte, Serra, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Sul). O processo de avaliação envolverá três etapas: pré-qualificação, mérito e validação das boas práticas. A primeira e a segunda etapas serão conduzidas por uma Comissão Técnica composta por auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Atividades Especiais do TCE/SC, enquanto a etapa de validação ficará a cargo de uma Comissão de Avaliação composta por especialistas em educação e gestão escolar.
A cerimônia de premiação do “Prêmio Lume” ocorrerá durante o 6º Fórum TCE Educação, agendado para os dias 17 e 18 de outubro em Chapecó. As escolas vencedoras de cada mesorregião receberão certificados de reconhecimento e placas de premiação. Além disso, todas as escolas qualificadas na etapa de validação também serão agraciadas com certificados de reconhecimento.
Saiba mais: Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2019
- Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC)
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)
- Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTCE)
- Assembleia Legislativa (Alesc);
- Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação;
- Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc);
- Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam);
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC);
- Conselho Estadual de Educação (CEE/SC);
- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Santa Catarina (Uncme/SC);
- Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe);
- Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
