A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Jaraguá do Sul lançou, nesta terça-feira (8), uma consulta pública para a revisão do Código de Parcelamento do Solo. O secretário da pasta, Gildo Martins de Andrade Neto, destaca que o envolvimento da população neste processo é essencial para que a Administração possa construir uma política pública participativa de desenvolvimento urbano, que atenda às necessidades e expectativas da comunidade.
“A ideia é revisar a legislação que está em vigor atualmente, de modo que possamos conciliá-la – naquilo que for possível – às necessidades dos munícipes, empreendedores e poder público, organizando a expansão urbana para que a cidade não cresça de forma desordenada, evitando assim ocupações irregulares que têm reflexos em diversas áreas, inclusive na ambiental”, explica Andrade, afirmando que, para isso, é importante que a população em geral e entidades de classe ligadas ao tema participem ativamente da consulta pública.
Para Andrade, a percepção dos moradores de Jaraguá do Sul sobre o município e seu bairro é fundamental para identificar os principais desafios e oportunidades. “Assim, poderemos melhorar o ambientes urbano, tornando-o mais inclusivo e sustentável para todos”, completa.
O período de consulta se estenderá até o dia 8 de novembro.
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O que é o Código de Parcelamento do Solo?
O Código de Parcelamento do Solo é um instrumento legal de ordenamento territorial que complementa o Plano Diretor da cidade, em conjunto com as demais legislações específicas voltadas à delimitação do perímetro urbano, denominação de bairros e localidades rurais, zoneamento de uso e ocupação do solo, etc., e visa assegurar qualidade de vida à população, através da implantação de um trabalho coordenado para distribuição equilibrada de infraestrutura e garantia de acesso a serviços públicos essenciais, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental e impedir a expansão descontrolada da cidade.
A última revisão do Código de Parcelamento do Solo em Jaraguá do Sul ocorreu em 2018 e precisa ser feita periodicamente para que o crescimento da cidade seja ordenado, evitando problemas, tais como a degradação de áreas ambientais que provocam desastres naturais, como deslizamentos de terra, por exemplo.
“A revisão do Código de Parcelamento do Solo é de suma importância para a organização da cidade, pois será também por intermédio da referida lei que o município terá condições de definir as políticas futuras de habitação, transporte coletivo, água e esgoto, escolas, postos de saúde e uma infinidade de outras necessidades da população”, reforça Andrade.