Deputados derrubam veto e projeto que garante pensão por autismo severo vira lei

Foto: Divulgação

Por: Pedro Leal

15/12/2022 - 09:12 - Atualizada em: 15/12/2022 - 09:29

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O Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 361/2021, que estabelece a concessão de pensão no valor de um salário mínimo a pessoas de baixa renda com autismo de nível 3, o mais severo. A votação ocorreu nesta quarta-feira, 14. Com a decisão, a proposta de autoria do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) deverá ser sancionada pelo governador. Caso contrário, voltará ao Legislativo, onde será promulgada pelo presidente da Alesc.

Dr. Vicente agradeceu o apoio dos deputado e das várias entidades e câmaras de vereadores que manifestaram apoio à proposta. “Agora é lei. É uma grande vitória. Estamos fazendo justiça social. A concessão da pensão será uma importante contribuição para as famílias que vivenciam a fragilidade e todo o contexto do Transtorno do Espectro Autista de nível severo”.

A proposta altera a lei estadual 17.428/2017, incluindo o autismo de nível 3, considerado o mais severo, no rol de doenças por deficiência cabíveis de pensão paga mensalmente pelo Estado. Hoje a medida abrande a deficiência intelectual grave ou profunda, hanseníase e a doença hepidermólise bolhosa. Para ter direito, a renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos e o beneficiário deve residir no estado há pelo menos dois anos.

A pessoa com autismo grave tem déficit elevado das habilidades de comunicação e de sociabilidade, o que resulta não só em incapacidade laboral, como restringe sua efetiva participação social, conforme explica Dr. Vicente.

“Estamos falando de pessoas que são bastante dependentes de seus familiares e necessitam de suporte constante durante toda a vida. A mãe ou o pai precisam abrir mão de trabalhar para cuidar desse filho ou filha e o tratamento envolve equipes de saúde multidisciplinar, o que impõe uma série de outros custos que são elevados”.

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Pedro Leal

Analista de mercado e mestre em jornalismo (universidades de Swansea, País de Gales, e Aarhus, Dinamarca).