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Dengue: Palhoça decreta situação de emergência

Foto: Divulgação

Por: Ewaldo Willerding Neto

13/03/2023 - 15:03 - Atualizada em: 13/03/2023 - 15:24

A Prefeitura de Palhoça decretou situação de emergência em saúde pública em todo o território do município em razão da infestação do mosquito Aedes aegypti, considerado o principal vetor de transmissão da dengue.

De acordo com o Decreto Nº 3.183, em virtude do aumento das internações por complicação da doença nos hospitais da região por pessoas residentes no município e do grande número de notificação e casos confirmados de dengue, serão regulamentados diversos procedimentos de intervenção sanitária.

Entre as principais ações adotadas visando o enfrentamento da situação estão:

1) a contratação por tempo determinado do pessoal necessário, mediante processo seletivo público simplificado;

2) a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços destinados à repreensão da situação emergencial, desde que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos;

3) a realização de campanhas educativas e de orientação à população;

4) a realização de visitas ampla e antecipadamente comunicadas a todos os imóveis públicos e particulares, ainda que com posso precária, para eliminação do mosquito e seus criadouros;

5) a realização de limpeza de terrenos baldios sem muros ou cercas quando caracterizada situação de abandono;

6) o recolhimento de móveis, veículos, sucatas ou qualquer material depositada em vias ou logradouros públicos, no caso de situação de abandono;

7) o ingresso forçado em imóveis públicos ou particulares, residenciais, comerciais ou industriais, no caso de situação de abandono.

 

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Ewaldo Willerding Neto

Jornalista formado pela UFSC com 30 anos de atuação.