O Procon de Jaraguá do Sul recebe atualmente uma média de 70 reclamações/denúncias de consumidores por semana e consegue um índice de resolução superior a 90%. De acordo com a chefe administrativa do órgão no município, Rosiléia Krawulski, durante muito tempo as empresas de telefonia eram as que mais geravam reclamações no Procon, mas, desde 2018 têm aumentado os problemas com empréstimos consignados. “No ano passado é que começou a diminuir essa demanda, porque as próprias instituições financeiras passaram a ter mais cuidado com a questão”, diz, completando que, hoje, a maioria das reclamações está relacionada às compras online.
Canal direto
Há cerca de um ano e meio, o Procon do município disponibiliza o aplicativo Jaraguá na Mão, por meio do qual as reclamações dos consumidores podem ser feitas sem que eles tenham que se deslocar até a sede do órgão. “No último ano, aumentou o número de servidores que atuam no Procon, com o remanejamento de servidores, o que possibilitou a realização de audiências, que aconteciam somente na parte da manhã, também no período da tarde. Além disso, pelo menos uma ou duas vezes por mês, sempre aos sábados, os fiscais visitam estabelecimentos nos bairros”, informa o diretor do Procon de Jaraguá do Sul, Rodrigo Machado.
Rodrigo Machado informou que o app Jaraguá na Mão terá um espaço com respostas para as perguntas mais frequentes dos consumidores | Foto: Renata Guilhermina Vieira/OCP News
Inclusão
No final de 2023, o Procon de Jaraguá do Sul imprimiu 132 exemplares do Código de Defesa do Consumidor em braille, para que o seu conteúdo pudesse ser lido por pessoas com deficiência visual. Eles foram distribuídos em órgãos públicos, como prefeitura e câmara de vereadores, e entidades, como a Associação Amigos dos Autistas (AMA) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
“Esta iniciativa é inédita em Santa Catarina e talvez até no Brasil. Ao término do período eleitoral, pretendemos imprimir mais exemplares, para distribuir a um número maior de pessoas. Além disso, vamos aperfeiçoar ainda mais o aplicativo Jaraguá na Mão, adicionando um espaço com respostas para as perguntas mais frequentes dos consumidores”, informa Rodrigo Machado
Na última terça-feira (16), o diretor do Procon jaraguaense participou do 1° Encontro Estadual dos Procons Municipais de Santa Catarina, realizado em Florianópolis, e entregou um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em braille ao governador Jorginho Mello, que demonstrou interesse na impressão deste material para que seja distribuído em outras cidades catarinenses.
Rodrigo Machado e Rosiléia Krawulski entregaram exemplar do Código de Defesa do Consumidor em braille ao governador Jorginho Mello | Foto: Eduardo Valente/Secom
Lançamento do ZAP Denúncia
O 1° Encontro Estadual dos Procons Municipais de Santa Catarina foi marcado pelo lançamento do ZAP Denúncia, uma forma mais ágil para a população fazer queixas sobre irregularidades nas relações comerciais. Também foi apresentada a nova identidade visual do órgão e firmada parceria com a Polícia Civil para o reforço das ações de fiscalização nos municípios.
De acordo com Rodrigo Machado, das 296 cidades de Santa Catarina, apenas 110 contam com unidades do Procon e para esses municípios um canal direto de comunicação como o ZAP Denúncia será muito importante. “Mas como em Jaraguá do Sul nós já temos o aplicativo Jaraguá na Mão como um canal direto com a população, optamos por não fazer uso de WhatsApp para atendimento. Porém, os consumidores podem, se desejarem, fazer a reclamação para o Procon estadual”, observa o diretor.
O número do ZAP Denúncia do Procon estadual é o 48-3665-9057. Os usuários poderão enviar informações por texto, áudio, vídeo e foto.
Parceria com a Polícia Civil
Para ampliar a cobertura das ações do órgão, o Procon-SC assinou no evento um termo de cooperação com a Polícia Civil, que poderá fazer fiscalizações em locais onde não existem Procons municipais. A parceria vai garantir que nas cidades com ausência de fiscais municipais dos Procons, os policiais civis possam averiguar as denúncias e encaminhar para a análise do Procon estadual. Haverá também o compartilhamento de informações e cooperação nas áreas operacional, apoio logístico e de capacitação de servidores buscando aprimoramento nesse trabalho conjunto.
“É uma parceria muito importante: a Polícia Civil de Santa Catarina investiga crimes contra as relações de consumo e o Procon atua na forma administrativa, fazendo uma fiscalização das empresas, dos comércios que atuam na comercialização de produtos. Os consumidores catarinenses têm que ser protegidos. Inclusive, nós estamos fazendo uma readaptação numa Delegacia da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) e transformando ela numa Delegacia de Proteção ao Consumidor com atuação em âmbito estadual para que essas ações de fiscalização do Procon junto com o Ministério Público possam ter uma atuação policial para reprimir criminalmente aquele indivíduo que lesa o consumidor”, disse o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.
Cartilha
E para nortear todas essas iniciativas, os servidores dos Procons municipais vão contar com uma nova cartilha destinada aos fiscais e demais colaboradores. O documento traz orientações sobre o trabalho de fiscalização em estabelecimentos comerciais e vai apresentar diretrizes e padronizar a atuação dos profissionais.
Além de Jorginho Mello, a cerimônia também contou com a presença dos secretários de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Sílvio Dreveck, da Comunicação, João Paulo Gomes Vieira, do secretário adjunto da Indústria, Comércio e Jonianderson Menezes, do procurador-geral de Justiça, Fábio Trajano, do deputado estadual Mário Motta, além de outras autoridades e convidados.
Serviço
Procon de Jaraguá do Sul
Rua Leopoldo Malheiro, 15 – Centro
Telefone: (47) 3275-3893 – (47) 3275-3237
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail: [email protected]
Além do atendimento presencial, os serviços do Procon podem ser acessados pelo aplicativo Jaraguá na Mão, que pode ser baixado gratuitamente nas loja de aplicativos de seu celular (PlayStore e Apple Store).