Nesta quarta-feira (28), uma Van da Defensoria Pública de Florianópolis esteve em Jaraguá do Sul para orientar moradores dos condomínios Dante Minel e Érica Modroc Menegotti, visando reduzir as multas por atraso nos pagamentos das taxas condominiais cobradas, cuja inadimplência chega a 70%.
A advogada dos dois condomínios desde 2021, Sandra Penteado, informou que em audiência, também realizada nesta quarta-feira (28), o processo contra o Érica Modroc Menegotti foi suspenso por 90 dias para que, em uma união de esforços entre a Defensoria Pública, Ministério Público e o setor jurídico dos condomínios, seja montado um plano de ação para viabilizar uma eventual redução das taxas condominiais.
A moradora do Dante Minel, Ana Paula Antunes da Silva Montibeler, afirma que a origem do problema foi a contratação de serviço de segurança privada sem apresentar opções de orçamento, que onerou o valor do condomínio, com cobrança de juros abusivos dos inadimplentes e taxas não previstas em contrato.
Ana Paula Montibeler contou que serviços de segurança se tornaram mais caros que a própria taxa de condomínio | Foto: Fábio Junkes
“São contratos que sobrecarregaram o valor dos condomínios e se estendem até hoje. O serviço de vigilância privada se tornou mais caro para os moradores do que o próprio condomínio e isso resultou numa bola de neve enorme. Os moradores foram ficando inadimplentes.”
Em março deste ano, o NUHAB (Núcleo de Habitação e Urbanismo e Direito Agrário), instaurou procedimento administrativo para verificar a existência de ilegalidades, e com o aprofundamento das apurações e acesso à documentação, confirmou que empresas contratadas irregularmente cobravam sem autorização legal “taxas administrativas”, “honorários advocatícios”, “serviços de cobrança” e multa não prevista em lei ou nas convenções de condomínio.
Uma ação civil pública foi ajuizada com o deferimento de um pedido de tutela de urgência. Com a decisão, proferida no último dia 22 de junho, os processos de cobrança foram suspensos até a apuração dos valores efetivamente devidos. A decisão é passível de recurso.
Luciana Pereira teve seu imóvel leiloado por causa de dívida de R$ 14 mil | Foto: Fábio Junkes
Entre os moradores que integram a ação, estão os que têm dívidas que não conseguem negociar, os que pagaram acordos abusivos e que tentam receber de volta esses valores, e até quem perdeu o imóvel devido à inadimplência. É o caso da dona de casa Luciana Pereira, que acumulou uma dívida de cerca de R$ 14 mil. O apartamento financiado pela Caixa Econômica Federal, que ainda estava sendo pago, foi leiloado. Agora ela mora de aluguel no Bairro Vila Lalau.
Residente no Dante Minel há mais de dez anos, Gildo Silva Pereira, que atualmente está sem trabalho por problemas de saúde, foi um dos atendidos pela Defensoria Pública de Florianópolis na tarde desta quarta-feira (10). Ele também tem dívidas de condomínio que não consegue quitar.
Gildo Silva Pereira foi um dos moradores atendidos pela ação da Defensoria Pública na tarde desta quarta-feira (28) |Foto: Fábio Junkes
O Dante Minel, inaugurado em 2011, possui por 288 apartamentos, e o Érica Modroc Menegotti, inaugurado em 2015, tem 240 apartamentos. Ambos fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, voltado a famílias de baixa renda.
O atendimento da Van da Defensoria Pública de Florianópolis ocorreu das 10h30 às 16h, na sede da Defensoria de Jaraguá do Sul, na Rua Olívio Domingos Brugnago, 361, Bairro Vila Nova.
