A Defensoria Pública de Santa Catarina iniciou nesta quarta-feira (3) o atendimento jurídico gratuito na sede da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. A iniciativa amplia o acesso da população que não tem condições de contratar um advogado.
“Essa cooperação entre órgãos é muito bem-vinda porque aproxima a Defensoria da comunidade”, destacou o defensor público Leonardo Vieira, titular da 2ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Jaraguá do Sul.
Para ter acesso ao serviço, é necessário comprovar renda familiar mensal de até três salários mínimos e a impossibilidade de custear um processo judicial. Segundo Vieira, além de ampliar o atendimento, a medida também facilita o deslocamento de moradores da comarca, incluindo cidadãos de Jaraguá do Sul e Corupá.
O acordo de cooperação entre a Defensoria e a Câmara foi firmado em dezembro de 2024. Ainda não há dias e horários fixos para o atendimento, mas os interessados podem buscar informações pela Procuradoria da Mulher, nos seguintes canais:
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Telefone: (47) 3307-3200
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WhatsApp: (47) 99215-2036
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E-mail: [email protected]
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Atendimento presencial: Rua dos Imigrantes, nº 500, bloco K, bairro Rau (anexo à CatólicaSC).
Além disso, a Defensoria Pública de Jaraguá do Sul mantém sua sede na Rua Olívio Domingos Brugnano, número 361, no bairro Vila Nova.