A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), por meio da 4ª Defensoria Pública de Criciúma, obteve uma decisão favorável a uma família assistida no Sul do Estado.
A decisão determinou que fosse feita com urgência a transferência de um bebê, prematuro e grave do ponto de vista hepático, para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) referência em hepatologia pediátrica em um prazo de 24 horas.
A criança, que nasceu com Síndrome de Down, apresentava insuficiência hepática e estava internada em um hospital que não tinha as condições necessárias para fornecer o seu tratamento devido. Sem recursos financeiros para arcar com o custo diário do filho em instalações privadas, a família procurou a Defensoria Pública.
A defensora Ludmila Pereira Maciel Massaneiro, titular da 4ª DP de Criciúma, explicitando a gravidade da situação, entrou com uma ação judicial de urgência para que fosse feita a transferência do bebê para outro hospital com UTI especializada.
O juízo da Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de Criciúma atendeu o pedido, determinando que o Estado de Santa Catarina fornecesse imediatamente o tratamento para a criança, seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou de entidade particular, com unidade de terapia intensiva (UTI) referência em hepatologia pediátrica, em um prazo de até 24 horas, sob pena de sequestro de verbas públicas, além de multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
