O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria de Governança e do Comitê de Meio Ambiente e Saneamento Básico, intensificou o combate ao descarte irregular de resíduos em vias públicas, áreas verdes e terrenos baldios. A cidade passa a contar com uma nova rede de câmeras de videomonitoramento, instaladas em 40 pontos estratégicos e acompanhadas em tempo real pelo Centro de Controle e Operações (CCO) da Defesa Civil.
O prefeito Vagner Espindola destaca que a medida reforça o compromisso do município com a limpeza urbana e o cuidado com os espaços públicos. “Essa ação está diretamente alinhada ao Programa ‘Criciúma, Quem Ama Cuida’, que une mutirões de limpeza, ações educativas e participação coletiva para o cuidado e preservação dos espaços públicos da nossa cidade. Agora, com um monitoramento mais rigoroso, pretendemos mudar comportamentos que prejudicam o bem-estar da população”, afirma o prefeito.
O vice-prefeito Salésio Lima explica que o município já possui um diagnóstico das áreas com maior incidência de descarte irregular. “Temos mapeados os bairros e trechos mais afetados por esse problema. É nesses locais que estamos priorizando a instalação das câmeras para aumentar a fiscalização e dar uma resposta mais rápida às ocorrências”, destaca.
Mapeamento dos principais pontos
O secretário de Governança de Criciúma, Tiago Pavan, explica que o videomonitoramento foi motivado pelo aumento das denúncias encaminhadas à Ouvidoria Municipal. “Somente em 2025, registramos 772 denúncias de descarte irregular de lixo. Isso evidencia a urgência de medidas mais rigorosas e permanentes. O videomonitoramento é um passo fundamental para responsabilizar infratores e fortalecer a política municipal de saneamento e preservação ambiental”, afirma.
Além do CCO da Defesa Civil, uma equipe técnica do Comitê de Meio Ambiente e Saneamento Básico também acompanha as imagens em tempo real, garantindo ações imediatas em caso de flagrante. O coordenador do Comitê, Walter Tiscoski, reforça que o descarte ilegal de resíduos é crime e tem respaldo legal para penalização.
“Mesmo com ações contínuas de conscientização, ainda registramos descartes em ruas, encostas, terrenos baldios e rodovias. Essas práticas configuram crime ambiental, conforme a Lei Federal 9.605/98, podendo resultar em multa e até reclusão. A Lei Municipal 6.860/2017 também determina a obrigação dos proprietários de manterem seus terrenos limpos, prevendo multa em caso de descumprimento. As câmeras vêm para reforçar esse controle e contamos com a colaboração da população”, alerta Tiscoski.
Mais de 120 equipamentos já foram instalados. A iniciativa integra as ações de prevenção, fiscalização e conscientização ambiental, com foco na redução das ocorrências de descarte indevido de lixo. As penalidades para infratores incluem notificações e multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, conforme a infração.
Denúncia e participação popular
A Prefeitura reforça que o zelo pela cidade depende da participação da comunidade. Denúncias de descarte irregular podem ser feitas via Ouvidoria Municipal pelo número 156, presencialmente no Paço Municipal ou pelo site ouvidoria.criciuma.sc.gov.br.
“A gestão municipal reforça que a responsabilidade pelo cuidado da cidade é de cada cidadão. Com o investimento em tecnologia e o apelo à colaboração da população, Criciúma avança no combate ao descarte irregular em toda a nossa cidade”, completa Pavan.