Empresários de Criciúma ainda podem aproveitar a redução temporária de 75% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para regularizar imóveis para operações de integralização de capital social com bem imóvel. A iniciativa da Prefeitura de Criciúma permanece vigente até outubro e permite que a alíquota do tributo seja reduzida de 2% para 0,5%, gerando economia e incentivando a organização patrimonial das empresas.
A medida tem como objetivo ampliar a formalização de imóveis vinculados às atividades empresariais, o que fortalece a segurança jurídica e estimula o desenvolvimento econômico do município.
“É menos imposto, mais segurança jurídica e um ambiente de negócios mais forte para Criciúma. A Prefeitura criou uma oportunidade concreta para que as empresas regularizem seu patrimônio, se fortaleçam e contribuam para o desenvolvimento da cidade”, destaca o prefeito Vagner Espindola.
A redução beneficia especialmente empresários que possuem imóveis ainda não incorporados formalmente ao patrimônio da empresa ou que pretendem reorganizar sua estrutura societária com menor impacto tributário.
A oportunidade contempla operações de integralização de capital social com bem imóvel, procedimento em que o imóvel passa a integrar oficialmente o capital da empresa. A prática é comum em processos de planejamento patrimonial, sucessão familiar, reorganização societária e estruturação de negócios.
Benefícios que vão além da economia
Além de reduzir os custos para a formalização dos imóveis, a medida busca incentivar empresas que ainda não concluíram esse processo a regularizar sua situação patrimonial. A expectativa é ampliar o número de operações formalizadas no município, proporcionando mais segurança nas relações empresariais e maior transparência nos registros.
“Essa é uma oportunidade para que as empresas realizem ajustes patrimoniais importantes com uma carga tributária reduzida. Muitas vezes, a regularização acaba sendo adiada em razão dos custos envolvidos, e a diminuição da alíquota cria um cenário mais favorável para que esses processos sejam efetivados dentro da legalidade e com segurança”, destaca a secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali.
As empresas interessadas devem abrir procedimento administrativo junto ao Município e apresentar a documentação exigida, incluindo contrato social com o imóvel integralizado, matrícula atualizada do imóvel e a Declaração de Transação Imobiliária Inter Vivos. A adesão ao benefício será efetivada mediante o pagamento do ITBI nos termos previstos pela legislação.