Encerra no próximo dia 30 de novembro o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Corupá, lançado em agosto. Destinado a promover a regularização de tributos municipais, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas com a Prefeitura, o programa obteve um bom resultado, segundo avaliação do secretário de Administração de Fazenda de Corupá, Silvio Richard.
Durante o período de vigência, foram realizados 170 acordos junto a contribuintes que buscaram regularizar sua situação. “A dívida ativa total é de R$ 4,6 milhões, nela constam coisas bem antigas, incluindo empresas que já nem existem mais. Esses 170 acordos geraram um total de R$ 288.928,00. Considero um bom resultado”, ressalta o secretário.
Richard salienta que mesmo após o prazo, as dívidas poderão ser parceladas. No entanto, quem procurar a Prefeitura depois do dia 30 não terá o benefício das isenções. O Refis prevê parcelas mensais e sucessivas, com redução de multa e juros de mora nos seguintes percentuais: 95% quando regularizado em parcela única, com vencimento em até 30 dias da data do requerimento; 70% quando regularizado em até seis parcelas, com vencimento da 1ª parcela em até 30 dias da data do requerimento; e 50% quando regularizado em até 12 parcelas, com vencimento da 1ª parcela em até 30 dias da data do requerimento.
“Temos uma condição especial para os carentes também, que dobra as parcelas. Para ter acesso, é preciso comprovar a condição por meio de um estudo socioeconômico junto à Secretaria de Assistência Social”, orienta.
Conforme o secretário, os débitos em aberto poderão ser executados judicialmente e protestados via cartório. Interessados em aderir ao programa podem procurar o setor de tributação que fica na Prefeitura de Corupá, na Avenida Getúlio Vargas, 443, Centro.
