Apesar de legislação municipal (8.771/2022) proibindo a queima de fogos ruidosos, a virada de ano em Jaraguá do Sul foi marcada pela queima de fogos com estampido na Via Verde – o evento vem na contramão de determinações legais vetando este tipo de pirotecnia.
Segundo a legislação municipal, o uso de fogos que causam poluição sonora, como rojões e artefatos com estampidos, está proibido em eventos públicos e privados.
No município, só é permitido utilizar os chamados “fogos sem barulho”, que possuem apenas efeitos visuais e baixo nível sonoro, trazendo beleza e segurança sem prejudicar o bem-estar de pessoas e animais.
A proibição de fogos com estampido visa a defesa de idosos, enfermos, animais e pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que são prejudicados devido a hipersensibilidade auditiva.
O não cumprimento da lei, no entanto, fazem com que ela seja apenas uma formalidade ineficaz.