Um terreno baldio com pouco mais de 46 mil m², no bairro Brejarú, em Palhoça, é objeto de reintegração de posse em processo judicial que corre na 1ª Vara Cível do Município. É que mais de 200 famílias ocuparam a área privada no fim do ano passado.
Uma mulher que faz parte dos 12 herdeiros do terreno foi quem entrou com pedido de reintegração de posse. Ela declarou que possui comprovante da posse do espaço e justificou que o terreno estava vazio porque era destinado ao cultivo e plantio de hortaliças e de criação de gado.
Além disso, a parte salientou que a demora em deferir a liminar “pode lhe acarretar diversos prejuízos, uma vez que os invasores podem fazer a venda da área ocupada para terceiros, bem como impossibilitar, o que já vem ocorrendo, o uso do imóvel de sua propriedade”.
O Ministério Público também está envolvido na ação com o intuito de encontrar uma solução para o caso. Acontece que a proprietária entrou com pedido de liminar numa ação privada e o juiz acabou indeferindo o pedido e o mesmo ocorreu na segunda instância, pelo Tribunal de Justiça.
Segundo o TJ, o magistrado indeferiu porque entendeu que o tipo de ação não era juridicamente adequada para o caso. O que não significa que a decisão permita a manutenção das famílias no local. O processo deve continuar e segue sendo acompanhado pelo Ministério Público.
“Por fim, de se ponderar que a manutenção da decisão, por si só, não implica em estímulo à invasão de bens, pretendendo-se apenas aguardar o momento adequado para ponderar os interesses em disputa visando uma solução pacífica e justa”, anotou o relator do processo, desembargador Fernando Carioni.
A Prefeitura de Palhoça disse que não interferiu juridicamente no caso, uma vez que o terreno é privado. No entanto, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que demoliu alguns barracos a pedido da Polícia Militar por questões de segurança.
“Estão dizendo que aqui tem problemas de segurança e tráfico de drogas. Mas não é verdade, são apenas famílias aqui da comunidade mesmo. Somos 215 família, sendo 135 crianças, três portadores de necessidades especiais e 25 idosos. Nossos advogados populares vão continuar lutando para nos ajudar”, disse Vladimir Borges Ribeiro, um dos líderes do movimento.
Ribeiro disse ainda que as famílias procuraram auxílio do Município, mas que não obtiveram resposta.
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