A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Blumenau teve início nesta quarta-feira, dia 18, organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semudes) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O evento acontece de forma híbrida, sendo transmitida por videoconferência, com possibilidade de acesso individual e em grupos nos equipamentos socioassistenciais, respeitando as normas sanitárias vigentes devido à pandemia da Covid-19.
O tema desta Conferência é “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O evento propõe uma avaliação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, com foco no protagonismo dos usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas.
A presidente do CMAS Maria Eunice Malacarne Bernat destaca a importância da participação do usuário na Política de Assistência Social. “Ouvir e deixar as vozes dos usuários ressoar em todos os temas levantados, pois são os principais protagonistas da Política”, ressalta.
O Prefeito Mário Hildebrandt destaca o engajamento dos servidores e usuários para melhorar e construir qualidade de vida para a comunidade. Ele destaca o esforço da Prefeitura no desenvolvimento da Política Pública, aumentando recursos mesmo durante a pandemia. Hildebrandt deseja que a reavaliação proposta pela Conferência possibilite que a Assistência Social continue avançando e mais fortalecida na cidade.
Após a abertura oficial, a programação seguiu com os grupos de trabalhos para discutir as propostas para os três entes (Estado, União e Município) dos Eixos 1, 2 e 3. Eles abordam os seguintes temas:
Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
Os Eixos 4 e 5 serão discutidos na quinta-feira, dia 19, nos grupos de trabalho. Eles abordam os temas:
Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
O encerramento da Conferência será na sexta-feira, dia 20, das 08h às 12h com a plenária final e escolha dos delegados(as) para a XIII Conferência Estadual de Assistência Social.
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