Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) de Jaraguá do Sul, estiveram nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em Florianópolis, para apresentar propostas e reivindicações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão no Estado.
A comitiva jaraguaense foi recebida pelos parlamentares que integram a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALESC. Foram protocolados ofícios com solicitações que visam ampliar o acesso a direitos, garantir autonomia e promover a cidadania plena das pessoas com deficiência.
Propostas:
– Criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (PCD), nos moldes da Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
– Ampliação dos direitos de gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com TEA e fibromialgia;
– Implantação de sistema de aviso sonoro de senhas em repartições públicas, assegurando acessibilidade sensorial.
Durante o encontro, as representantes do COMPED manifestaram apoio ao Projeto de Lei que está sendo elaborado pelo deputado Vicente Caropreso (presidente da Comissão), que propõe a unificação estadual da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência. A vice-presidente do COMPED, Janaine Cerkal, destacou a relevância da medida. “A carteirinha facilita o cotidiano e evita constrangimentos. Muitas deficiências não são visíveis e, sem um documento unificado, as pessoas enfrentam barreiras e questionamentos para acessar seus direitos.”
A segunda secretária do Conselho, Marilene Severgnini, mãe de criança com deficiência, reforçou o impacto positivo da proposta. “É cansativo ter que apresentar laudos e documentos repetidamente. A unificação desse registro representa um avanço humanitário, pois reduz o desgaste emocional e assegura dignidade.”
O deputado Vicente Caropreso informou que o projeto de unificação está em fase final de ajustes técnicos. “Estamos construindo uma proposta sólida, com segurança jurídica e efetividade. Essa é uma demanda legítima e urgente, que trará benefícios diretos às pessoas com deficiência em todo o Estado.”
Ao encerrar o encontro, o COMPED agradeceu a receptividade e reiterou que vai acompanhar as etapas do processo legislativo, consolidando seu papel como órgão representativo na formulação, fiscalização e fortalecimento de políticas voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com deficiência.