A Comissão de Cidadania vai estudar a realização de audiência pública para discutir a situação das famílias residentes em áreas atingidas por controvérsias fundiárias relacionadas à malha ferroviária e a imóveis da União no Município de Joinville, as medidas administrativas incidentes sobre essas ocupações e as possibilidades de regularização fundiária e proteção do direito à moradia, com especial atenção à situação dos moradores da rua Hélio Schmitt, no bairro Paranaguamirim.
Segundo o Requerimento Nº 33/2026, de autoria da vereadora Vanessa da Rosa (PT), a situação dos moradores da rua Hélio Schmitt evidencia insegurança vivenciada por famílias que construíram suas vidas em territórios atingidos por restrições ferroviárias, dúvidas sobre a titularidade dos imóveis, processos judiciais e dificuldades de acesso à regularização fundiária.
Vanessa, por meio do Ofício Parlamentar ao Executivo nº 2.454/2026, no dia 27 de maio de 2026, já havia solicitado providências relacionadas às medidas administrativas adotadas contra moradores da Rua Hélio Schmitt. Em resposta, a unidade de fiscalização municipal da Secretaria de Meio Ambiente (Sama) informou que sua atuação decorreu de solicitação do Ministério Público de Santa Catarina, motivada por denúncias relacionadas à possível poluição do solo e do meio ambiente, destinação irregular de resíduos, condições de insalubridade e ocupação da área.
A unidade afirmou que foram constatadas irregularidades em vistoria, sustentou a competência municipal para fiscalização urbanística e informou o encaminhamento de ofícios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo o requerimento da vereadora, a resposta reforça a necessidade de reunir as instituições envolvidas para esclarecer os fundamentos das medidas adotadas, seus efeitos sobre as famílias e as soluções possíveis para a localidade e para outras comunidades que enfrentem situações semelhantes no Município.
Porém, como não havia quórom para aprovações na comissão, não foi possível aprovar o requerimento para realizar a audiência pública. Segundo a vereadora Vanessa da Rosa, a data, local e horário da audiência serão definidos na próxima reunião da comissão, quando o requerimento puder ser colocado em votação.