Uma solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (26), no Fórum, marcou a instalação da Vara da Infância, Juventude e Anexos na comarca de Jaraguá do Sul. O evento contou com a presença do presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Altamiro de Oliveira, representando o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, que assumiu interinamente o cargo de governador do Estado, e de outras autoridades estaduais e municipais.
Na ocasião, o desembargador Altamiro de Oliveira destacou que a nova unidade é de grande importância para essa especialização. “Nós tínhamos uma outra vara que concentrava todas essas atribuições que era a Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso e Sucessões. Agora ela está sendo desmembrada para dar mais agilidade ao atendimento aos casos que envolvem crianças e adolescentes. Então, Jaraguá do Sul, essa cidade pujante que cresce a olhos vistos, com um grande parque industrial, com certeza precisa dessa especialização para que o poder judiciário faça a agilização dos julgamentos nessa área”.
O presidente em exercício do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira, destacou que a partir de agora o atendimento de casos que envolvem crianças e adolescentes será mais ágil | Foto: Fábio Junkes
Atendimento célere e individualizado
Para a juíza Daniela Fernandes Dias Morelli, lotada na Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso e Sucessões da Comarca de Jaraguá do Sul, a implantação da Vara da Infância e da Juventude “é a prova de que o Tribunal está atento e sensível a essa área que demanda tanta atenção do juiz como integrante do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente”.
A magistrada ressalta que nessa área, especificamente, o trabalho é realizado em rede e não se resume às funções de gabinete e à análise de processos. “Tem muito trabalho de campo, cursos de capacitação, visitas de inspeção nas instituições de acolhimento, as reuniões com a rede. Então, esse olhar mais individualizado, com a especialização da competência, visa garantir que o atendimento seja prestado de forma célere e individualizada”, salienta.
A iniciativa atende a um pedido do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) em resposta à mobilização da comunidade jaraguaense liderada pela vereadora Nina Santin (PP) e Subseção da OAB de Jaraguá do Sul.
“Nosso mandato se uniu a esta causa e hoje comemoramos o resultado. É uma conquista muito importante. A criação de uma vara específica de infância e adolescência significa aumento da estrutura do poder judiciário no município, que irá desafogar e dar celeridade aos processos que tramitam na comarca”, pontuou o deputado que participou do ato de instalação.
Ainda este ano a comarca de Jaraguá do Sul também será contemplada com uma Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e extrajudiciais, com competência territorial sobre as regiões Norte e Vale do Itajaí.
Guaramirim
Em Guaramirim também ocorreu ontem a solenidade de instalação da Unidade Judiciária de Cooperação de Competência Criminal da Comarca local. Compete à unidade: processar e julgar os feitos criminais e as execuções penais, ressalvada a competência da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa; as infrações penais de menor potencial ofensivo; as causas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e exercer as funções concernentes à corregedoria dos presídios.
Ao todo, atuarão cinco servidores no cartório e dois servidores efetivos em gabinete, além das duas assessoras jurídicas. A Magistrada titular da Unidade será Giovana Maria Caron Bósio Machado. Além de Guaramirim, a Comarca abrange também os municípios de Massaranduba e Schroeder e conta com a 1ª e 2ª Vara.