O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentou nesta terça-feira (4) uma proposta de resolução para estabelecer regras voltadas à prevenção e ao tratamento de conflitos de interesse envolvendo magistrados.
Ao anunciar a medida durante sessão do CNJ, Fachin afirmou que o fortalecimento da ética e da transparência é uma prioridade da atual gestão. Segundo ele, desde que assumiu a presidência do Conselho, 14 magistrados foram afastados de suas funções por decisão do órgão disciplinar.
A proposta estabelece critérios para situações que possam comprometer a imparcialidade ou gerar questionamentos sobre a atuação de juízes. Entre os temas abordados estão a participação de magistrados em eventos privados, o recebimento de presentes e a atuação de escritórios de advocacia ligados a familiares de juízes.
De acordo com o CNJ, o objetivo é criar mecanismos para identificar, declarar e administrar possíveis conflitos de interesse, reforçando a transparência e a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
Consulta aos tribunais
Antes da votação da proposta, Fachin abriu prazo de 60 dias para que os tribunais de todo o país apresentem sugestões ao texto. Encerrada essa etapa, a minuta será submetida à análise dos conselheiros do CNJ.
Se aprovada, a resolução concederá prazo de seis meses para que os tribunais adequem seus regulamentos internos às novas diretrizes.
Entre as medidas previstas está o mapeamento de relações familiares, profissionais ou econômicas que possam colocar em dúvida a imparcialidade de magistrados, incluindo vínculos com advogados, partes em processos, fornecedores, prestadores de serviços e grandes litigantes.
As regras deverão alcançar os tribunais estaduais, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros do STF, entretanto, não estão sujeitos ao controle disciplinar do CNJ, razão pela qual a eventual resolução não se aplicará diretamente à Corte.
Código de Ética para o STF
Paralelamente, tramita no Supremo uma proposta para a criação de um Código de Ética destinado aos ministros da Corte. A iniciativa foi anunciada por Fachin em fevereiro, quando indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar a matéria.
O debate sobre regras específicas para os integrantes do STF ganhou força nos últimos meses em meio a questionamentos públicos envolvendo a conduta de ministros e a divulgação de investigações relacionadas ao Banco Master, que mencionaram os nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Até o momento, não houve decisão judicial que atribua irregularidades aos magistrados citados.