Oitiva realizada na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) contou com a presença de mais de 50 representantes, para discutir a implementação da Lei Paulo Gustavo, que visa incentivar o setor cultural, na noite de quinta-feira (13). Conforme a Lei, será destinado um total de R$ 3,86 bilhões para estados e municípios. Jaraguá do Sul, por sua vez, está previsto para receber R$ 1,4 milhão do Governo Federal.
Durante o evento, a Secretária Natália Lúcia Petry destacou a relevância da reunião com os representantes do setor artístico para discutir a Lei Paulo Gustavo, e enfatizou que a Secretaria está comprometida em publicar o edital dentro do prazo estabelecido, seguindo todas as normas legais e garantindo a distribuição transparente e democrática dos recursos.
Foto: Divulgação PMJS
“Assim como já ocorreu com a Lei Aldir Blanc – 14.017/20, elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid – serão cumpridos com rigor todos os quesitos legais, garantindo de fato que os recursos cheguem ao destino”, disse Natália Lúcia Petry.
O evento também teve a participação do representante do Comitê Paulo Gustavo, Carlos Schroeder, que explicou a lei e como os recursos serão distribuídos entre os proponentes. Segundo Schroeder, foi realizada uma pesquisa por meio de formulário para compreender as demandas da classe artística, garantindo que o edital atenda às suas necessidades.
“A lei determina a realização de consulta pública (oitiva) e a coleta de dados, o que já fizemos. Portanto, assim que a regulamentação da lei for publicada e um plano de ação for elaborado, o município estará apto a receber os recursos”, afirmou Schroeder.
Foto: Divulgação PMJS
Os recursos provêm do Fundo Nacional de Cultura e de taxas cobradas pela transmissão de audiovisuais.
“A lei é extremamente democrática, pois reserva uma parte para as mesorregiões dos estados e outra para os municípios, levando em conta a realidade local. A parcela destinada aos municípios será utilizada de acordo com seus planos de ação, em consonância com a sociedade civil organizada”, explicou o representante.
A Lei estipula que 70% dos recursos sejam destinados aos projetos audiovisuais e 30% às demais áreas do setor.