O gênero “não binárie” passou a ser uma opção em certidões de nascimento emitidas no Rio de Janeiro. A mudança ocorre após ação judicial movida pelo Núcleo de Defesa Dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), juntamente com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça fluminense (TJRJ).
O julgamento aconteceu em novembro de 2021 e permitiu que pessoas trans e não binárias alterem os seus documentos para resguardar sua identidade de gênero. No processo foi defendido este direito a pessoas que não se identificam nem como homem e nem como mulher e fazem parte de um entendimento mais amplo de gênero em relação ao padrão binário.
A ação garantiu decisões judiciais favoráveis para pessoas transgêneras e não binárias alterarem suas certidões de nascimento. As sentenças garantiram que os cartórios alterassem de imediato os registros.
Em vigor desde 2017, a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) não incluída não-binárias. Pelo menos 47 pessoas já conseguiram o direito de alterar os seus documentos.
*Com informações do G1
