Atendendo à recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Capitania dos Portos restringiu a navegação sob as pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis. A decisão foi tomada mesmo sem o órgão da Marinha ter recebido qualquer laudo técnico sobre os riscos das estruturas.
O promotor Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça recomendou a decisão após vistorias no local. A medida reforça o pedido para que a Secretaria estadual de Infraestrutura para que faça as intervenções necessárias nas partes inferiores das pontes, entre elas a passarela de pedestres da Colombo Salles.
A contratação da empresa foi suspenso depois que uma das concorrentes, eliminada na licitação, por não cumprir um item do edital, ingressou com liminar contestando o item no qual originou a eliminação. A disputa foi parar na Justiça, que suspendeu o certame. A Procuradoria-Geral do Estado, ingressou com recurso na última semana.
Mesmo diante do impasse, a Capitania dos Portos decidiu atender à recomendação do MPSC, , “a fim de preservar a segurança”, recomenda a navegação “ao estritamente necessário e pelo menor tempo possível”. A Capitania emitiu uma nota.
O que disse a Capitania dos Portos
A Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC) participa que recebeu o ofício nº 0012/2024/30PJ/CAP, datado de 30 de julho de 2024, da 30a Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, informando sobre supostos desprendimentos de placas de concreto da Ponte Colombo Machado Salles, que foram projetadas na água, potencialmente nocivos à integridade de pessoas e embarcações.
A CPSC não teve acesso, até o presente momento, a qualquer laudo técnico que permita asseverar o real estado das estruturas e os eventuais riscos para a realização da navegação sob as pontes.
Ainda assim, a fim de preservar a segurança dos navegantes, até que se receba a avaliação de engenharia dos responsáveis pelas pontes, esclarecendo sobre os riscos, recomenda-se, como medida de cautela, especial atenção no trânsito sob as Pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, restringindo a navegação no local ao estritamente necessário e pelo menor tempo possível.
A partir do recebimento e da análise dos laudos solicitados, caso necessário, este Agente da Autoridade Marítima tomará novas medidas, informando tempestivamente sobre interdições de acesso e o eventual impedimento à livre navegação sob as pontes.
Em aditamento, reforça-se o compromisso desta Capitania com a salvaguarda da vida humana no mar e nas águas Interiores, a segurança da navegação e a prevenção a poluição hídrica causada por embarcações.