Na tarde desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e a Defensoria Pública do estado de Santa Catarina firmaram e assinaram um Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de estreitar as relações com a comunidade jaraguaense.
A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita para a população, com atuação em níveis judiciais e extrajudiciais para defender os direitos individuais e coletivos da população.
De acordo com a vereadora e procuradora adjunta da Procuradoria da Mulher, Nina Santin Camello, a assinatura do termo de cooperação criou um braço da Defensoria Pública dentro da Câmara de Vereadores, podendo, agora, também ampliar os atendimentos para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.
“Temos os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), por exemplo, que podem encaminhar os seus usuários para cá, sem precisar se deslocar até o centro, ou no caso das mulheres vítimas de violência. Muitas vezes não conseguimos avançar em alguns desses encaminhamentos, mas a procuradoria consegue buscar o direito dessas pessoas de uma forma diferente. Essa parceria tem muito a agregar aqui na Câmara de Vereadores”, afirmou a parlamentar.
Já o Dr. Leonardo Vinicius Vieira, defensor público na 2ª Defensoria Pública do Núcleo Regional, acredita que essa é uma forma de aproximar o defensor público da pessoa que será atendida.
“Essa política de atendimento integrado abre espaço para que a gente possa atender a população que mora mais próximo aqui da sede da Câmara dos Vereadores, para o cidadão não precisar se deslocar até a Vila Nova, onde está sediado o núcleo da Defensoria Pública e, com isso, facilitar esse intercâmbio entre a instituição e o cidadão”.
O Dr. Vieira ainda afirmou que essa é uma forma de facilitar que “o defensor conheça as necessidades específicas da comunidade”.
Outras personalidades estiveram presentes na assinatura do Acordo, incluindo o Dr. Ronaldo Francisco, Defensor Público geral, que contou que esse modelo de atendimento já foi aplicado, com sucesso, em outros locais em Santa Catarina.
“Essa é uma nova espécie de porta de entrada para os serviços da Defensoria Pública. Nós temos experiências assim nas comarcas de Joinville e de Florianópolis, duas iniciativas que renderam muitos frutos, por isso que estendemos para Jaraguá do Sul”.
Ele finalizou contando que “a ideia é que esse modelo seja expandido para todas as grandes comarcas em que a Defensoria Pública esteja presente”.
