A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, na sessão desta segunda-feira (9), a Moção 984/2026, que apela à Prefeitura de Joinville para que realize vistorias nos espaços esportivos públicos do município.
A proposta, de autoria da vereadora Tânia Larson (União), tem como foco verificar as condições de fixação e segurança das traves utilizadas nas modalidades de futsal e handebol em quadras, ginásios e arenas multiuso.
A preocupação central manifestada no documento é o risco de acidentes graves, especialmente o tombamento das traves sobre os usuários. Segundo a justificativa da parlamentar, esses equipamentos, quando não possuem dispositivos adequados de fixação, podem representar perigo para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que utilizam os espaços para atividades esportivas e recreativas.
Legislação
Joinville já conta com a Lei Ordinária 8.186/2016, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança nas traves de futsal e handebol em todas as quadras, ginásios e arenas multiuso. O parágrafo único do artigo 1º da legislação prevê a aplicação de multa e a interdição do espaço esportivo em caso de descumprimento, até que a irregularidade seja solucionada.
A moção destaca que a existência da lei precisa ser acompanhada de ações efetivas de fiscalização e manutenção. A realização de vistorias preventivas permite identificar irregularidades, providenciar as adequações necessárias e evitar acidentes que possam comprometer a integridade física dos frequentadores.
O documento também ressalta que cabe ao Poder Público zelar pela segurança da população e garantir que os equipamentos públicos destinados ao esporte e ao lazer atendam às exigências legais de segurança.
A moção será encaminhada à Prefeitura para que, por meio das secretarias e órgãos competentes, adote as providências cabíveis.