Jaraguá do Sul contabiliza 152 ruas irregulares que não podem receber manutenção da Prefeitura. Uma reunião na próxima terça-feira (26) promovida pela Câmara de Vereadores pretende buscar uma alternativa legal para levar serviços públicos a essas regiões.
O autor da proposta, vereador Amarildo Sarti (PSDB), afirma que existem regiões populosas que enfrentam problemas de infraestrutura pela falta de manutenção. Os moradores fazem reinvindicações constantes e o objetivo é avaliar, juntamente com o Ministério Público, a possibilidade de intervenção sem ferir a legislação.
“É a manutenção rotineira, melhorias de tubulação, conservação de boca-de-lobo. Temos bairros inteiros, como Três Rios do Norte, com uma população economicamente ativa, mas que não recebe esse serviço por não morar em uma rua regular”, argumenta o vereador.
O número de vias nessa situação, explica o secretário de Urbanismo, Ronis Bosse, está em um cadastro que reconheceu a irregularidade de 143 loteamentos no município, processo que aconteceu em 1999. “Quando se fala em rua irregular, se fala nesse cadastro, existem outras situações que são clandestinas e não considerados caminhos particulares”, aponta.
Para o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Ronaldo Lima, não há como tratar a manutenção de ruas isoladamente. “Existe uma rua irregular para atender lotes irregulares, se torna uma conversa pouco objetiva. Os loteamentos nessa situação são o grande problema”, avalia. Projetos como o Lar Legal, em parceria com o Governo do Estado, e outras iniciativas municipais estariam em andamento para resolver essas questões.
A secretaria de Obras também deve participar da reunião. O secretário, Ivan Wolter, declarou que buscará com a Procuradoria da Prefeitura mais informações sobe a legislação antes de se manifestar sobre o assunto.
