Brasil aprova lei de pensão especial para órfãos de vítimas de feminicídio

Foto: Ricardo Stuckert/ PR

Por: OCP News Criciúma

31/10/2023 - 20:10

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), um projeto de lei que representa um passo significativo na luta contra o feminicídio no Brasil. O projeto prevê o pagamento de uma pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio, reconhecendo o impacto devastador que esses crimes têm nas famílias.

A nova lei estabelece que órfãos menores de 18 anos, pertencentes a famílias de baixa renda, terão direito a receber um salário mínimo como pensão especial. Em 2022, o Brasil registrou 1.437 vítimas de feminicídio, um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, que também apontou um crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.

Essa medida é uma resposta crucial a um problema que tem afetado gravemente a sociedade brasileira, com um impacto desproporcional sobre as mulheres negras e de baixa renda. Além disso, os dados revelam que 96% das vítimas de feminicídio são mortas por companheiros, ex-companheiros ou parentes, e a maioria desses crimes ocorre dentro de casa.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que cerca de seis crianças ou adolescentes se tornam órfãos a cada dia no Brasil devido a feminicídios. Ela enfatizou a importância de um esforço conjunto entre o Estado e a sociedade para impedir esses crimes e enfatizou que a nova lei reconhece o impacto da violência contra as mulheres na vida de seus familiares.

A autora do projeto de lei, deputada Maria do Rosário (PT-RS), destacou que o pagamento desse benefício evitará que crianças e adolescentes sejam retirados dos cuidados de suas famílias, como tias e avós, e levados para instituições. A nova lei prevê o pagamento da pensão mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes de sua publicação, permitindo um alívio imediato para as famílias afetadas.

Além disso, a lei estabelece medidas importantes para garantir a justiça e evitar abusos. Ela proíbe que o suspeito de cometer feminicídio ou de ser coautor do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos e impede o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.

Essa iniciativa é um passo importante na luta contra a violência de gênero no Brasil e reflete um compromisso com a proteção das vítimas e seus filhos, reconhecendo que a violência doméstica tem repercussões profundas em suas vidas.