A Black Friday 2025 chegou e, com ela, aumenta a expectativa por tarifas mais baixas, mas também cresce o número de consumidores que enfrentam problemas ao comprar passagens aéreas promocionais. Dados atualizados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) mostram que, em 2024, foram registradas 86.792 reclamações relacionadas a serviços de transporte aéreo, número que revela a dimensão dos conflitos entre passageiros e companhias.
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O índice geral ficou em 73,2 reclamações por 100 mil passageiros. Apesar da leve queda de 4,6% em relação a 2023, o volume segue considerado alto. As empresas nacionais registraram 68,2 queixas por 100 mil passageiros, enquanto as estrangeiras chegaram a 106,6 no mesmo período.
Em resposta, a ANAC intensificou a fiscalização, com mais de 90 ações remotas este ano para verificar regras tarifárias, ofertas promocionais e transparência nos sites das companhias. O foco é coibir abusos justamente em períodos de grande volume, como a Black Friday.
Promoções atraentes, mas com riscos reais
Durante campanhas de descontos, consumidores relatam aumento de problemas como:
- * tarifas promocionais sem direito a reembolso ou com multas elevadas;
- * cancelamento unilateral por “erro de tarifa”;
- * dificuldades para reembolso;
- * regras pouco claras sobre remarcação;
- * ofertas muito abaixo da média, com restrições severas.
A advogada Isabela Castilho, especialista em direito do passageiro aéreo, reforça a necessidade de atenção:
“A pressa pela oferta faz muita gente comprar sem ler as condições tarifárias, e é aí que surgem os problemas. A Black Friday costuma ampliar significativamente esse tipo de conflito.”
Direitos do passageiro continuam valendo, mesmo na promoção
Segundo Castilho, algumas garantias são obrigatórias por lei:
“O passageiro pode cancelar sem custo até 24 horas após a compra, desde que o voo ocorra em pelo menos sete dias. Isso vale para qualquer tarifa e está previsto na Resolução 400 da ANAC.”
A advogada também alerta para práticas abusivas:
“Multas desproporcionais, especialmente quando há tempo hábil para revenda do bilhete, afrontam o Código de Defesa do Consumidor.”
Quanto ao cancelamento por suposto erro no valor, ela é categórica:
“Após confirmado o pagamento, a companhia deve honrar a tarifa divulgada. Se cancelar e tentar cobrar mais, o consumidor pode exigir a manutenção do preço ou buscar reparação.”
Por que as reclamações aumentam na Black Friday?
O volume de vendas cresce, o consumidor compra com mais pressa e as regras das tarifas promocionais costumam ser mais rígidas. O resultado é um pico de conflitos. Em anos anteriores, esse comportamento já se repetiu, em 2022, por exemplo, mais de 112 mil queixas foram registradas até novembro, superando todo o ano anterior.
Castilho alerta que preços muito abaixo da média precisam acender o sinal de alerta. “O consumidor precisa avaliar se está disposto a aceitar as condições daquela oferta.”
Checklist de segurança para comprar passagem na Black Friday
✔️ Leia todas as regras da tarifa (reembolso, remarcação, crédito, multas)
✔️ Salve todos os comprovantes (prints, e-mails, confirmação da reserva)
✔️ Use o direito de arrependimento garantido pela ANAC
✔️ Evite compras por impulso
✔️ Em caso de problema, procure a empresa e registre reclamação na ANAC, Procon e consumidor.gov.br
A Black Friday traz boas oportunidades, mas também maior vulnerabilidade para o consumidor. Informação e atenção às regras são essenciais para aproveitar as promoções sem prejuízo.
Para Castilho, “Promoção boa é a que respeita o consumidor. O desconto não pode vir acompanhado de perda de direitos.”