Desde 1º de setembro deste ano, o transporte coletivo de passageiros de Jaraguá do Sul passou a contar com Sistema de Reconhecimento Biométrico Facial (RBF), cujo objetivo principal é coibir o uso indevido ou fraudulento de usuários beneficiados por isenções total ou parcial e/ou integração tarifária, tendo em vista ser o uso do cartão pessoal e intransferível, de acordo com o parágrafo único do artigo 17 do Decreto nº 12.295/2018, de 3 de setembro de 2018, que regulamenta o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE).
Foto: Divulgação/PMJS
Regulamentado pelo Decreto Nº 16.376/2022, de 2 de agosto de 2022, o sistema funciona através da captura, armazenamento e o reconhecimento das imagens faciais dos usuários, que são armazenadas em banco de dados, a fim de serem comparadas com as imagens capturadas quando da sua validação no interior do ônibus, por uma Comissão constituída e formada por três pessoas, funcionários efetivos da concessionária, devidamente instruídos e capacitados para este fim.
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Nos últimos três meses – setembro, outubro e novembro – foram 109 cartões bloqueados, sendo a maioria de cartões usados indevidamente para descontos de estudantes (tarifa de 50%) e de gratuidade para idosos – sênior, acima de 65 anos.