Uma lei federal de 2010 (Lei 12.244/2010) obriga que todas as instituições de ensino públicas e privadas devem contar com bibliotecas. A mesma legislação estipulou um prazo de dez anos para que a meta fosse cumprida. No entanto, o último Censo Escolar do Ministério da Educação, divulgado no ano passado, mostrou que apenas 44% das unidades escolares catarinenses possuem biblioteca.
Profissionais de Biblioteconomia e membros de entidades representativas da categoria participaram de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18). Eles pediram ações mais concretas do Estado e dos municípios para que a lei seja colocada em prática.
O debate foi proposto pela deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc.
“Para se ter uma ideia do tamanho do desafio, Florianópolis tem hoje pouco mais de 40 bibliotecários atuando no poder público municipal. A nível estadual, nas mais de mil escolas, são cerca de 50 ao todo. Ou seja, a Capital tem quase o tamanho do estado no número de profissionais. Isso mostra a dificuldade de termos escolas com equipes completas, onde a biblioteca tenha a sua função de espaço de acervo, mas também de socialização do conhecimento”, disse a deputada.
Celso João Carminati, diretor-geral do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed) da Udesc, defendeu o cumprimento da lei federal. “Biblioteca é lei e tem que ser cumprida. Sem a biblioteca, seja ela física ou virtual, sem a gestão da informação, nós não chegamos à Ciência. O que nós queremos hoje em nossas instituições é o conhecimento científico. A relação entre o bom senso, o conhecimento científico e o conhecimento popular se fundem nesse nosso processo de formação.”
Propostas
Presidente da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições (Febab), Jorge Moisés Kroll do Prado, apresentou três propostas para nortear as ações futuras dos gestores no sentido de garantir a implementação da lei. Segundo ele, essas proposições foram levantadas durante audiência pública realizada em Brasília, em novembro do ano passado.
“Propomos o redirecionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) especificamente para as bibliotecas, ao invés de unicamente para o livro didático. O FNDE teve um papel preponderante no acesso ao livro didático, mas não ampliou essa ação para as bibliotecas. Também a construção de parâmetros constitutivos da atuação do bibliotecário escolar, observando as diferentes etapas de ensino e como elas se articulam estrategicamente com os entes federados. E, por último, a retomada do programa nacional Biblioteca na Escola, visando a congregação de orçamento, legislações e orientação”, defendeu Prado.
A deputada Luciane Carminatti sugeriu que essas e outras propostas apresentadas na audiência pública da Alesc sirvam de contribuição e de registro para que possam orientar a atuação dos envolvidos. “Além disso, propomos a criação de uma equipe de trabalho que tenha a responsabilidade de pensar e concretizar um plano de ação em torno do tema”, antecipou a parlamentar.
