Balneário Camboriú está prestes a implementar uma nova legislação visando restringir o consumo de drogas em locais públicos. Após ser aprovada pela Câmara de Vereadores, a medida estipula sanções administrativas para aqueles flagrados fazendo uso de substâncias entorpecentes na cidade.
Conforme o projeto, indivíduos encontrados com drogas ilícitas em áreas como ruas e praias estarão sujeitos a uma multa de R$ 412, valor que se eleva para R$ 823 quando o consumo ocorre em proximidade de instituições educacionais, de saúde, culturais, esportivas, entre outras. A legislação propõe que, mesmo com a imposição da multa, os procedimentos criminais pertinentes continuem a ser seguidos.
Além disso, a medida oferece incentivos aos agentes da Guarda Municipal responsáveis pelo flagrante, propondo uma gratificação mensal de R$ 823. A lei amplia o número de guardas elegíveis p
ara receber tal benefício, passando de 20 para 70 agentes. A arrecadação proveniente das multas será direcionada a programas de prevenção e combate ao uso de drogas, assim como para apoiar entidades municipais. A legislação também contempla a possibilidade de suspensão do processo administrativo se o infrator optar voluntariamente por um tratamento de dependência química.
A iniciativa de Balneário Camboriú segue o exemplo de outras cidades do Litoral Norte, como Itapema e Porto Belo, que já implementaram medidas similares para desencorajar o consumo de drogas em espaços públicos.
