A decisão da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Rita, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, divide opiniões em Jaraguá do Sul.
Nesta semana, ela suspendeu a decisão da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis que desautorizava a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL) a publicar em suas redes sociais um canal de “disque-denúncia” contra professores que estariam supostamente expressando posições político-partidárias ou ideológicas em sala de aula.
Na decisão, a desembargadora escreveu que tais ações dos professores podem ser “capazes de humilhar ou ofender liberdades de crença e consciência”, acrescentando que a deputada se apresenta como uma “ouvidora social em defesa de alunos vítimas de abusos ou excessos em sala de aula”.
Deputada quer abrir canal para receber denuncias contra professores | Foto Divulgação
A discussão em torno do tema iniciou ainda em outubro, quando a deputada publicou o pedido para que alunos filmassem as aulas e denunciassem os professores.
Agora, após a anulação da decisão e a liberação para que ela volte a realizar o “disque-denúncia”, a discussão em torno da suposta ideologização em sala de aula reacende.
Para o secretário de educação de Jaraguá do Sul, Rogério Jung, é fundamental que se respeite a autonomia do professor e avalia como um “jogo de interesses” a discussão e o cerceamento do trabalho do educador.
“Eu acredito que o que está acontecendo é um jogo de interesses e isso nós não podemos aceitar. Aqui, continuaremos agindo da mesma maneira, apurando denúncias realizadas diretamente junto à Secretaria, mas o que acontece são conflitos, são várias ideologias querendo entrar na escola”, analisa.
No despacho, a desembargadora afirmou ainda que entende a discussão como pano de fundo do projeto Escola sem Partido.
Jung ressalta que tudo aquilo que o professor está habilitado ou não a fazer em sala de aula está disposto na Constituição.
Secretário de educação de Jaraguá do Sul não concorda com autorização | Foto Arquivo OCP News
“A Escola sem Partido é outra ideologia querendo entrar na escola. Não concordo com isso e do meu ponto de vista não contribui em nada para a educação, só atrapalha”, destaca.
“Precisamos dar autonomia para o professor. Precisamos sim recuperar valores, mas saber respeitar essa autonomia em sala de aula”.
Contra a “doutrinação ideológica”
Já o deputado federal, também eleito pelo PSL, Fabio Schiochet, afirma que a decisão foi “extremamente consciente” e destaca o posicionamento e atuação da colega deputada, afirmando que “vai estar trabalhando junto contra a doutrinação dentro de sala de aula”.
Schiochet alega que a suposta doutrinação acontece repetidamente em escolas de todo o país e reafirma seu compromisso em “combatê-la”.
“Eu sou um defensor da Escola sem Partido e vou ter uma pessoa específica no meu gabinete para ajudar a fiscalizar. Com certeza essa é uma das minhas bandeiras e eu vou cumprir o compromisso que fiz com o meu eleitor”, destaca.
O projeto Escola sem Partido propõe incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira a prioridade de valores de ordem familiar em temas como educação moral, sexual e religiosa.
O projeto é encabeçado por deputados da bancada evangélica do Congresso Nacional e gera amplo debate entre os diversos grupos políticos. Nas últimas eleições, o projeto foi uma das bandeiras do PSL.
Deputado federal pretende lutar pelo “Escola Sem Partido” | Foto Eduardo Montecino/OCP News
Representante da igreja evangélica, o pastor Manaceses Adão, da Assembléia de Deus, é favorável a decisão e afirma que não se pode transferir responsabilidades.
Para ele, o papel do professor deve se limitar a “ensinar a ler, escrever e trazer conhecimento sobre o mundo”, mas sem que isso chegue à questões políticas.
“Eu não quero que meu filho vá para a escola decidir em quem votar ou decidir quem vai ser em qualquer área que não seja a do conhecimento. O que passa disso não pertence a escola e alguns maus intencionados se aproveitam para induzir as crianças a seguir algumas coisas”, afirma.
Entre os leitores do OCP, também houve divergência de opinião. Nas redes sociais, as reações se dividiram entre apoiar a decisão da desembargadora e questionar a liberdade dos professores em sala de aula.
“Meu Deus, onde vamos parar, cadê a liberdade de expressão do professor dentro da escola?”, questiona uma leitora. Em contrapartida, alguns elogiaram a “fiscalização” com elogios como “ótimo” e “está certo”.
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