Estará em apreciação nesta segunda-feira, dia 22, o Projeto de Lei PL 5/2021 que dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do município de Criciúma, de informações referentes à vacinação contra Covid-19, na forma específica.
A matéria, que teve parecer favorável da consultoria da Câmara de Vereadores e contrário na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu emendas para adequações, deverá ser discutida na 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores que começa a partir das 17h.
O PL 5/2021, de autoria da vereadora Giovana Vito Mondardo, reforça o compromisso com a transparência nas vacinações.
“Esse é o pior momento da Covid-19 neste pouco mais de um ano de pandemia e construímos, junto a outros vereadores da casa e adaptado com as sugestões deles, um PL que vai ao sentido de garantir a fiscalização, maior controle social e transparência da fila na hora da vacinação contra o coronavírus em Criciúma”, explicou.
Cidades como Blumenau, Goiânia/GO, Presidente Prudente/SP e Santa Cruz do Sul/RS já apresentam PLs semelhantes, sendo já aprovados.
“Esse tipo de ação conta com incentivo do Ministério Público e já foi aprovado em outras cidades e com a tramitação amanhã, esperamos trazer essa mesma ação para a nossa cidade”, completou a vereadora.
As sessões da Câmara de Vereadores de Criciúma voltam a acontecer presencialmente a partir de amanhã para os legisladores que estiverem dispostos a voltarem e seguirá remota para aqueles que fazem parte do grupo de risco.
As sessões acontecem às segundas e terças-feiras a partir das 17h e podem ser assistidas por meio da internet no youtube.com/camaracriciuma.